terça-feira, 17 de novembro de 2015

Governo de Minas decreta situação de emergência na bacia do rio Doce

Rompimento de barragem

Medida vai vigorar por 180 dias; decreto tem o objetivo de agilizar os processos de aquisição de alimentos e medicamentos, e mobilização de recursos humanos

rio doce
PUBLICADO EM 17/11/15 - 15h44
O governo de Minas Gerais decretou situação de emergência na região da bacia do rio Doce e nos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado. Com a medida, que vai vigorar pelos próximos 180 dias, as cidades afetadas pela tragédia poderão usar de condições especiais, que vão ajudar a atravessar o período adverso.
O decreto de situação de emergência permite que os municípios realizem compras sem processo de licitação, o que, de acordo com o governo, tem a intenção de desburocratizar a liberação de recursos e agilizar obras e pedidos emergenciais, como a aquisição de medicamentos e alimentos para a população.
O decreto também agiliza a mobilização de recursos humanos, como a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar. Além disso, há a possibilidade de os moradores resgatarem o Fundo de Garantia e são oferecidas de linhas de crédito especiais para os produtores rurais.
Recuperação da Bacia do Rio Doce
De acordo com o governo, uma das principais consequências do rompimento da barragem é o comprometimento da qualidade das águas da bacia do rio Doce. De acordo com parecer apresentado pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), estima-se que a situação deve perdurar por, aproximadamente, 30 dias.
O derramamento da lama com rejeitos de minério de ferro elevou o índice de turbidez da água, o que, em muitas regiões, tem inviabilizado a sua utilização e captação, afetando o abastecimento dos municípios. A expectativa é a de que, com a decretação da situação de emergência, esse quadro seja atenuado e superado em curto prazo.

Outorgas de água
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Igam instituíram uma Resolução Conjunta que prioriza as outorgas de água, isto é, autorização para uso do recurso natural, nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco.
Os municípios que necessitarem das outorgas podem entrar com o pedido nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental. Para tanto, devem comprovar a situação emergencial, por meio da apresentação dos atos de declaração e reconhecimento das situações emergenciais ou de calamidade pública, em decorrência da escassez hídrica, e do protocolo do Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento (FCEI).
Situação de emergência
De acordo com a definição do Ministério da Integração Nacional, a situação de emergência pode ser decretada em razão da alteração grave e intensa das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, em função de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
O reconhecimento da situação de emergência é necessário para facilitar o auxílio da União em procedimentos como aquisição e distribuição de alimentos, e realização de obras emergenciais.

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