Proposta
Reforma administrativa está sendo discutida entre o governador Fernando Pimentel e aliados
Contenção. Governo pretende cortar cerca de 1.800 cargos comissionados na administração
PUBLICADO EM 12/11/15 - 04h00
O projeto de reforma administrativa do
governador Fernando Pimentel vai propor cortes de gastos que irão
implicar a extinção de até oito empresas públicas e autarquias. Além
disso, a solução para encolher as despesas passa pela exclusão de cerca
de 1.800 cargos comissionados, 10% do atual quadro de recrutamento
amplo, com demissão na maioria dos casos. O governo ainda não fechou o
valor da economia que pretende alcançar.
A reforma é uma tentativa de enxugar a
máquina pública neste momento de crise. O Orçamento de 2016 enviado à
Assembleia prevê um déficit de R$ 8,9 bilhões. Em 2015, o rombo nas
contas públicas deve chegar a R$ 10 bilhões.
Na lista das estruturas que devem deixar de
existir estão o Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas
(Igtec), a Companhia de Habitação de Minas (Cohab), além de órgãos da
Secretaria de Cultura e da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), segundo
fontes que acompanham a construção da proposta. O Departamento de
Telecomunicações de Minas (Detel) também poderá acabar.
Com a extinção, concursados seriam
incorporados às secretarias a que os órgãos abolidos são subordinados.
Os comissionados, em sua maioria, serão dispensados.
O Igtec – subordinado à Secretaria de
Ciência e Tecnologia – coordena e executa pesquisas e trabalhos técnicos
nas áreas de geografia, cartografia e geologia, como o mapeamento para
fins de geologia econômica.
A Cohab, que pertence à Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
(Sedru), é uma empresa de economia mista. Ela foi criada em 1965 para
combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas. É por meio
da Cohab que o Estado viabiliza parcerias com municípios e com os
programas da União para a habitação de interesse social e o Minha Casa,
Minha Vida.
A Ruralminas, vinculada à Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é responsável por planejar e
executar projetos de logística de infraestrutura rural e de engenharia
para o desenvolvimento social e econômico do meio rural.
Os serviços prestados por esses órgãos não
deixariam de ser oferecidos à população. Eles seriam incorporados pelas
secretarias a que estão relacionados.
Orçamento.
A expectativa é que o texto prevendo as mudanças – que dependem da
aprovação dos deputados – chegue até o dia 20 à Assembleia. Esse é o
último dia, segundo a Constituição Estadual, para que os deputados
possam acrescentar emendas ao Orçamento de 2016 e para que o governador
envie uma mensagem propondo modificações no documento que traz as
receitas e as despesas para o próximo ano. Segundo as fontes, a intenção
é que a reforma caminhe junto com o Orçamento.
Lista ainda não está fechada, e há resistências à proposta
A relação das empresas e dos órgãos que
serão extintos ainda não está fechada, segundo fontes do governo. Em
relação à Companhia de Habitação de Minas (Cohab), por exemplo, ainda há
dificuldades internas quanto ao seu encerramento.
Alguns aliados argumentam que a empresa tem
tido papel importante junto a movimentos de ocupações, o que seria um
diferencial em relação à antiga gestão.
Há ainda resistência política ao fim do Departamento de Telecomunicações de Minas (Detel). Assim como Pimentel, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) tentou, sem sucesso, acabar com o Detel na reforma que fez. Ele foi criado originalmente para expandir a telefonia fixa em Minas.
Além dos cortes para contenção de despesas, o governo pretende criar uma nova pasta. A atual Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), vinculada à Secretaria de Defesa Social (Seds), deve ser elevada ao status de secretaria extraordinária. Esse foi um pedido do secretário de Defesa Social, Bernardo Santana. Ele quer dar autonomia e garantir mais recursos para a questão prisional.
Negociação. Com relação ao espaço que cada partido aliado irá perder com a reforma administrativa, fontes próximas a Fernando Pimentel dizem que o PT será o partido mais atingido com as perdas de cargos. “Seria mais fácil para o governador resolver isso internamente”, disse.
O anúncio oficial dos cortes será feito, provavelmente, na próxima semana pelo governador. Fernando Pimentel pretende ir às redes de rádio e televisão para fazer um anúncio oficial. “O tom será de que o Estado começará 2016 com austeridade”, diz uma fonte.
Orçamento prevê R$ 300 milhões
O total previsto no Orçamento de 2016 para
a custear a Ruralminas, a Cohab, o Instituto de Geoinformação e
Tecnologia de Minas (Igtec) e o Departamento de Telecomunicações de
Minas (Detel) é de R$ 300 milhões. O provável encerramento dessas
estruturas não significa dizer que esse valor será zerado, mas dá uma
dimensão do peso desses órgãos para o Estado.
No Igetc, a previsão orçamentária para 2016 é de R$ 6,8 milhões, sendo R$ 5,2 milhões para folha e encargos sociais.
Neste ano, o montante para a Cohab foi simbólico, de R$ 1.000, e para o ano que vem a previsão é a mesma. A companhia, como empresa mista, tem receita própria, além da proveniente do Estado.
O Fundo Estadual de Habitação – que financia as ações da companhia – prevê R$ 244,5 milhões para 2016, sendo R$ 243,7 milhões para construção de habitação de interesse social.
Em relação à Ruralminas, as despesas da
fundação estão estimadas em R$ 50 milhões para o próximo ano. Para o
Detel estão previstos R$ 3,3 milhões em 2016.
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