2016
Pouco dinheiro, muitas dúvidas
Números do quadrimestre foram apresentados nesta quinta na Assembleia
PUBLICADO EM 27/11/15 - 04h00
A equipe técnica das secretarias de Planejamento (Seplag) e Fazenda do
governo de Minas deixou no ar diversas dúvidas sobre as finanças, metas e
pagamentos ao funcionalismo durante reunião na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, nesta quinta. O abono
salarial e o pagamento do piso nacional da categoria aos professores
mineiros – cujo reajuste será anunciado pelo Ministério da Educação em
janeiro e deve chegar 12% – não estão previstos na folha.
Para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu um
gasto de R$ 24,6 bilhões com a folha de pagamento, isso antes de o
governo aprovar o abono para a Educação e se comprometer a pagar o piso
nacional da categoria. No entanto, a LOA de 2016 enviada à Assembleia
prevê despesa total com a folha de R$ 25,4 bilhões: o aumento de R$ 800
milhões não cobre seque o crescimento vegetativo da folha: cerca de 3%
anuais.
Em relação ao reajuste negociado com os professores, a promessa deve
impactar a folha em R$ 3 bilhões no ano, se somados o abono já concedido
e o aumento no piso. Questionado sobre esses pagamentos, o secretário
de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse que não há como calcular o
impacto, já que o índice oficial só será publicado em janeiro. “Até lá,
estamos fazendo simulações. Os professores podem e devem ficar
tranquilos. Todo o acordo foi previsto e a lei orçamentária ainda está
tramitando na Assembleia”.
Apesar do otimismo de Magalhães, o subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Resultado, Ricardo Martins, lembrou quo Estado deve atingir o
limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) já no próximo mês. Caso seja concedido o reajuste do piso
dos professores, o limite seria excedido no ano que vem e chegaria a
51,74%.
“Existem penalidades que são aplicadas se não tomarmos as medidas
necessárias. A lei é sábia ao excetuar saúde, educação e segurança.
Então, esse é o espaço que nós temos para cumprir os acordos que
fizemos”, explicou Helvécio. A exceção à qual se refere o secretário
aplica-se apenas para reposição de funcionários nas três áreas. Aumento
de salário é vedado caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite.
Oposição. O líder da
minoria, Gustavo Valadares (PSDB), acusou o governo de não responder aos
questionamentos dos deputados. “Até agora, o governo não conseguiu a
mágica que pretende fazer para honrar o aumento dos professores.
Queremos que as promessas sejam cumpridas sem rasgar a Lei de
Responsabilidade Fiscal”, questionou.
13º. Durante a audiência
pública, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), afirmou que recebeu do
governador Fernando Pimentel a garantia do pagamento integral do 13º
salário, além do Prêmio de Produtividade devido de gestões anteriores.
Minutos depois, em entrevista à imprensa, o
secretário Helvécio descartou o pagamento do bônus. “Não há nenhuma
perspectiva (de pagamento), até porque a lei estadual tinha um pagamento
anterior que não foi feito. Isso é um débito, mas não temos a mínima
condição de pagar. Não tem recurso e o caixa mostra isso”, disse o
secretário. Ele confirmou o pagamento do 13º, mas disse que não há
definição sobre data.
Garantia
Nota. Nesta quarta, o secretário Helvécio Magalhães já havia mandado nota à imprensa garantindo que os técnicos estudam forma de garantir o piso aos professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nota. Nesta quarta, o secretário Helvécio Magalhães já havia mandado nota à imprensa garantindo que os técnicos estudam forma de garantir o piso aos professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Déficit total deve chegar a R$ 10 bilhões
O déficit do governo de Minas no segundo quadrimestre deste ano é superior a R$ 3 bilhões em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Com isso, o rombo de R$ 7,2 bilhões nas contas anunciado no início do ano deve chegar a R$ 10 bilhões. “O déficit tem mostrado uma piora, principalmente nas receitas. Nós tínhamos uma estimativa de receita, já revisada em abril, e que não vem sendo alcançada”, disse o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Resultado, Ricardo Martins.
Para o líder da oposição na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o uso de quase R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais não vai aliviar, uma vez que o governo aumentou em mais de R$ 3 bilhões o déficit.
O déficit do governo de Minas no segundo quadrimestre deste ano é superior a R$ 3 bilhões em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Com isso, o rombo de R$ 7,2 bilhões nas contas anunciado no início do ano deve chegar a R$ 10 bilhões. “O déficit tem mostrado uma piora, principalmente nas receitas. Nós tínhamos uma estimativa de receita, já revisada em abril, e que não vem sendo alcançada”, disse o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Resultado, Ricardo Martins.
Para o líder da oposição na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o uso de quase R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais não vai aliviar, uma vez que o governo aumentou em mais de R$ 3 bilhões o déficit.
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