"Alteri ne facias quod tibi fieri non vis"
Não faças aos outros o que não queres que te façam
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
PT tenta derrubar quebra de sigilo telefônico do partido
- Atualizado em
Uma
decisão do juiz Sérgio Moro em ação penal da Operação Lava Jato deverá
expor algumas entranhas do Partido dos Trabalhadores. O juiz quebrou o
sigilo telefônico do partido em São Paulo, incluindo linhas fixas e
celulares, em ação penal na qual o réu é o tesoureiro João Vaccari Neto.
A preocupação do PT é que o sigilo vai identificar todas as pessoas que
fizeram ligação para o partido em São Paulo. Rui Falcão pediu essa
semana que o juiz Moro suspenda a quebra do sigilo de um dos celulares
que eram utilizados por Vaccari e o telefone-tronco do partido. O
celular, justifica Falcão, não era utilizado apenas pelo tesoureiro João
Vaccari Neto. A preocupação no partido é que vários outros dirigentes
teriam utilizado o aparelho. Rui Falcão argumenta que a decisão de
Sérgio Moro vai "invadir a privacidade de centenas de pessoas" e que
isso caracterizará "ofensa" à Constituição. O juiz Moro, ao negar o
pedido do PT, justificou que "a quebra de dados das ligações não revela o
conteúdo mesmo das comunicações, não representando, apesar das
reclamações, intromissão profunda na esfera privada de pessoas ou do
partido político". O juiz não vê motivos para rever sua decisão.
"Particularmente, não vislumbro com facilidade os prejuízos sofridos
pelo Partido dos Trabalhadores pela desvelação do conteúdo dos registros
de telefones que podem ter sido utilizados por João Vaccari Neto que
era Secretário de Finanças do Partido", escreveu o juiz. (Hugo Marques, de Brasília)
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