Quinta-feira, 17/12/2015, às 07:29,
O dia de hoje promete mais uma longa e enfadonha sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros começarão a – mas não necessariamente terminarão de – votar o relatório apresentado ontem pelo ministro Luiz Edson Fachin a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (foto). Trajando suas togas só trajadas pelos magistrados, falando aquele idioma só falado pelos magistrados, em tudo parecido com o português, tratarão enfim das várias questões relatadas por Fachin nas mais de duas horas em que, de modo paciente e monocórdio, leu seu voto.
Três desfechos são possíveis:
1) O voto de Fachin é aprovado na íntegra, e a Comissão Especial do Impeachment já formada na Câmara poderá enfim dar início a seus trabalhos de análise do pedido aceito pelo presidente da casa, Eduardo Cunha. É o cenário mais desfavorável a Dilma, que teria desde já de se preparar para se defender e para aliciar o apoio de ao menos 171 deputados, de modo a derrubar o pedido de abertura de processo. Na última votação, para a constituição da comissão, ela obteve 199. Não há garantia de que esse número se mantenha depois de uma derrota no STF, das últimas investidas da Operação Catilinárias contra políticos do PMDB e do afastamento do vice-presidente Michel Temer de Dilma.
2) O voto de Fachin é rejeitado na íntegra, ou parcialmente rejeitado. Nesse cenário, a perspectiva dependerá dos trechos do voto que forem derrubados. Se o STF decidir pela formação de uma nova Comissão Especial por votação aberta, se contestar a apresentação de chapas avulsas ou se considerar que Dilma teria direito a se defender antes da aceitação do pedido de impeachment, o processo voltará ao início na Câmara. O governo terá ganhado tempo – mas para quê?
Nada garante que uma nova comissão lhe será mais simpática ou que a apresentação dos argumentos da defesa servirá para aliviar a pressão. No início do ano, com a crise econômica mais aprofundada, será ainda mais difícil para Dilma manter qualquer tipo de apoio político. Sua situação no Congresso não será muito diferente da exposta no cenário anterior. A única vitória que interessa ao governo é o Supremo considerar Cunha suspeito para conduzir a tramitação do impeachment – e isso dificilmente acontecerá. Embora imoral e tomada por uma motivação espúria, a decisão de Cunha nada tem de ilegal, pois ele ainda é o legítimo presidente da Câmara – a menos que o STF decida tirá-lo do cargo como pede a Procuradoria Geral da República (PGR).
3) Os ministros do STF se alongam em seus votos, o tempo passa, ou algum ministro pede vista do processo – e o plenário não consegue decidir a questão antes do início do recesso, previsto para amanhã. É verdade que há uma tendência na corte a explanações prolixas e repetitivas, quase sempre sem a menor necessidade. Nossa cultura bacharelesca se mistura à luz dos holofotes. Quase todos os ministros gostam de aproveitar seus minutos diante das câmaras para aparecer – não para o público, que não entende patavina do que dizem, mas para seus pares e colegas espalhados pela plateia e pelo mundo jurídico. Nada há de errado nisso.
Desta vez, contudo, é do interesse de todos eles resolver a questão rapidamente. Se ficar com a “batata quente” do impeachment na mão durante o recesso, o STF será acusado de protelar um processo cuja resolução é essencial para a nação e de servir ao interesse do Executivo. Se isso acontecer, será imprevisível a reação popular ou do Congresso. Para o governo, contudo, também não é um cenário dos mais favoráveis, pois acrescentará, a todos os fatores que já dificultam sua posição, mais um: a acusação de ter manobrado para barrar o processo no Supremo.
Em qualquer um dos três cenários, Dilma não está segura. Ela ainda tem fôlego para tentar conseguir apoio no Congresso, algumas manifestações de rua podem lhe trazer algum alento ilusório, assim como pronunciamentos e abaixo-assinados daqueles que a apoiam. Mas nada disso será capaz de esconder a verdade. A economia soçobra, seu governo é inepto para lidar com a situação, está politicamente em frangalhos, sofre novas defecções a cada dia, nem Temer nem Renan são aliados confiáveis para sustentá-la – e nada, nada, nada parece conseguir deter a marcha inexorável do impeachment.
Ao contrário do que parece crer a mente obtusa de tantos intelectuais que assinam manifestos por aí – não tão distantes do idioma incompreensível falado no STF –, não há nenhum tipo de ruptura ou golpe em andamento. O mais surpreendente, até o momento, é como o processo de impeachment tem revelado o vigor inesperado das nossas instituições e a força resiliente da nossa jovem democracia.
O dia de hoje promete mais uma longa e enfadonha sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros começarão a – mas não necessariamente terminarão de – votar o relatório apresentado ontem pelo ministro Luiz Edson Fachin a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (foto). Trajando suas togas só trajadas pelos magistrados, falando aquele idioma só falado pelos magistrados, em tudo parecido com o português, tratarão enfim das várias questões relatadas por Fachin nas mais de duas horas em que, de modo paciente e monocórdio, leu seu voto.
Três desfechos são possíveis:
1) O voto de Fachin é aprovado na íntegra, e a Comissão Especial do Impeachment já formada na Câmara poderá enfim dar início a seus trabalhos de análise do pedido aceito pelo presidente da casa, Eduardo Cunha. É o cenário mais desfavorável a Dilma, que teria desde já de se preparar para se defender e para aliciar o apoio de ao menos 171 deputados, de modo a derrubar o pedido de abertura de processo. Na última votação, para a constituição da comissão, ela obteve 199. Não há garantia de que esse número se mantenha depois de uma derrota no STF, das últimas investidas da Operação Catilinárias contra políticos do PMDB e do afastamento do vice-presidente Michel Temer de Dilma.
2) O voto de Fachin é rejeitado na íntegra, ou parcialmente rejeitado. Nesse cenário, a perspectiva dependerá dos trechos do voto que forem derrubados. Se o STF decidir pela formação de uma nova Comissão Especial por votação aberta, se contestar a apresentação de chapas avulsas ou se considerar que Dilma teria direito a se defender antes da aceitação do pedido de impeachment, o processo voltará ao início na Câmara. O governo terá ganhado tempo – mas para quê?
Nada garante que uma nova comissão lhe será mais simpática ou que a apresentação dos argumentos da defesa servirá para aliviar a pressão. No início do ano, com a crise econômica mais aprofundada, será ainda mais difícil para Dilma manter qualquer tipo de apoio político. Sua situação no Congresso não será muito diferente da exposta no cenário anterior. A única vitória que interessa ao governo é o Supremo considerar Cunha suspeito para conduzir a tramitação do impeachment – e isso dificilmente acontecerá. Embora imoral e tomada por uma motivação espúria, a decisão de Cunha nada tem de ilegal, pois ele ainda é o legítimo presidente da Câmara – a menos que o STF decida tirá-lo do cargo como pede a Procuradoria Geral da República (PGR).
3) Os ministros do STF se alongam em seus votos, o tempo passa, ou algum ministro pede vista do processo – e o plenário não consegue decidir a questão antes do início do recesso, previsto para amanhã. É verdade que há uma tendência na corte a explanações prolixas e repetitivas, quase sempre sem a menor necessidade. Nossa cultura bacharelesca se mistura à luz dos holofotes. Quase todos os ministros gostam de aproveitar seus minutos diante das câmaras para aparecer – não para o público, que não entende patavina do que dizem, mas para seus pares e colegas espalhados pela plateia e pelo mundo jurídico. Nada há de errado nisso.
Desta vez, contudo, é do interesse de todos eles resolver a questão rapidamente. Se ficar com a “batata quente” do impeachment na mão durante o recesso, o STF será acusado de protelar um processo cuja resolução é essencial para a nação e de servir ao interesse do Executivo. Se isso acontecer, será imprevisível a reação popular ou do Congresso. Para o governo, contudo, também não é um cenário dos mais favoráveis, pois acrescentará, a todos os fatores que já dificultam sua posição, mais um: a acusação de ter manobrado para barrar o processo no Supremo.
Em qualquer um dos três cenários, Dilma não está segura. Ela ainda tem fôlego para tentar conseguir apoio no Congresso, algumas manifestações de rua podem lhe trazer algum alento ilusório, assim como pronunciamentos e abaixo-assinados daqueles que a apoiam. Mas nada disso será capaz de esconder a verdade. A economia soçobra, seu governo é inepto para lidar com a situação, está politicamente em frangalhos, sofre novas defecções a cada dia, nem Temer nem Renan são aliados confiáveis para sustentá-la – e nada, nada, nada parece conseguir deter a marcha inexorável do impeachment.
Ao contrário do que parece crer a mente obtusa de tantos intelectuais que assinam manifestos por aí – não tão distantes do idioma incompreensível falado no STF –, não há nenhum tipo de ruptura ou golpe em andamento. O mais surpreendente, até o momento, é como o processo de impeachment tem revelado o vigor inesperado das nossas instituições e a força resiliente da nossa jovem democracia.
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