Antonio Anastasia*
A falta de gestão pública eficiente e a corrupção são duas prag]as que, lamentavelmente, tiram dos cofres estatais recursos que deveriam servir para a melhoria dos serviços públicos. No Brasil, quanto a esses dois problemas, muito ainda temos que avançar.
Já falei em outras ocasiões – e continuarei a insistir permanentemente – sobre formas e instrumentos para a melhoria da gestão pública no nosso país. Para o combate à corrupção, por sua vez, o caminho é, de fato, o fortalecimento das nossas instituições de fiscalização, apuração e controle.
Como temos acompanhado, tais instituições vêm desenvolvendo um bom trabalho, mas que ainda precisa ser fortalecido e apoiado constantemente. O Ministério Público Federal, por exemplo, tem mobilizado toda a sociedade para apresentação, no Congresso Nacional, de 10 medidas de combate à corrupção. E é importante que essa ação tenha a sociedade civil como ator principal, até para que, quando chegar de fato para apreciação do Parlamento, a proposta avance de maneira célere.
De minha parte, como senador, tenho apresentado propostas que avancem sobre esse tema fundamental para uma política e uma sociedade mais desenvolvidas. Recentemente, protocolei um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate à Corrupção. A intenção é que parte do dinheiro arrecadado com multas por atos lesivos à administração pública vá para um fundo destinado a financiar justamente ações de combate à própria corrupção.
Esse recurso será gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que poderá usá-lo para atividades relacionadas a correição, controle interno, auditoria, ouvidoria, incremento da transparência, capacitação de servidores e prevenção e combate à corrupção. O que temos visto nos últimos anos é um contingenciamento, por parte da União, de recursos da CGU, o que prejudica o seu trabalho.
Esse órgão não pode ficar dependente da boa vontade do Executivo. Deve, ao contrário, ter recursos e meios para investigar com isenção e, quando for o caso, determinar a punição de envolvidos em casos contra a administração pública.
Outro projeto que apresentei no Senado, o PLS 764/2015, também poderá colaborar para apuração de, entre outros, casos de improbidade administrativa e de corrupção, pois cria um banco de dados unificado de todos os órgãos de investigação do Brasil, o qual vai ser constantemente alimentado com as informações pertinentes.
Assim, o órgão que abriu um inquérito civil em relação a improbidade, por exemplo, deve registrar neste cadastro, de pronto, a existência do procedimento investigatório. Isso vai evitar retrabalho, vai dar mais eficiência e eficácia aos processos e vai colaborar para apuração dos mais variados crimes.
Precisamos lutar contra a impunidade que impera no Brasil. Espero que ações como essas possam colaborar para esse fim. Imprescindível, no entanto, a participação e a ação efetiva da sociedade. Não adianta cobrar dos outros aquilo que nós mesmos não somos capazes de cumprir. A lei tem de valer para todos e precisa ser imperiosa. Sou otimista. Estamos evoluindo. Mas ainda há muito a ser feito. E, juntos, tenho certeza, faremos.
*Senador pelo PSDB, é advogado, professor e ex-governador de Minas, escreve aos domingos
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