- 01/12/2015
O
deputado estadual Sargento Rodrigues reuniu-se nesta segunda-feira,
30/11/2015, com o deputado Federal, Subtenente Gonzaga, e os
representantes das entidades de classe dos policiais e bombeiros
militares de Minas Gerais para discutir a minuta do Anteprojeto de Lei
Complementar do Governador do Estado, Fernando Pimentel, que visa
alterar o Estatuto dos Militares de Minas Gerais.
O assunto ainda está sendo discutido
entre o alto escalão da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e, até o
momento, não foi enviado para a Assembleia Legislativa.
Estiveram presentes, respectivamente nesta ordem, o presidente da Associação dos 
Praças
Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA PM/BM), Sargento
Marco Antônio Bahia, o presidente e o vice-presidente da União dos
Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), Coronel Cézar Braz Ladeira e
Coronel Zéder Gonçalves, o Coronel Antônio Damásio, representando a
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais (AOPMBM), o presidente da Associação dos Servidores do
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Sargento
Alexandre, acompanhado dos sargentos Leonardo e Salum e, também, o
presidente do Centro Social de Cabos e Soldados, Cabo Coelho,
acompanhado do Sargento Oliva.
Praças
Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA PM/BM), Sargento
Marco Antônio Bahia, o presidente e o vice-presidente da União dos
Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), Coronel Cézar Braz Ladeira e
Coronel Zéder Gonçalves, o Coronel Antônio Damásio, representando a
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais (AOPMBM), o presidente da Associação dos Servidores do
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Sargento
Alexandre, acompanhado dos sargentos Leonardo e Salum e, também, o
presidente do Centro Social de Cabos e Soldados, Cabo Coelho,
acompanhado do Sargento Oliva.
Após estudo minucioso do Anteprojeto de
Lei Complementar, os representantes destacaram 11 pontos que merecem
atenção, caso o projeto seja remetido à ALMG. Dentre eles, apenas um
item da proposta foi considerado positivo para a classe policial e
bombeiro militar, o Artigo I, que passa a exigir realização de exames
toxicológicos para os candidatos que ingressarem nas Instituições
Mineiras.
De acordo com o deputado Sargento
Rodrigues o anteprojeto possui vários pontos negativos que causam
discórdia entre policiais e bombeiros militares da ativa, bem como da
reserva e reformados.
“É uma proposta que está circulando nos
gabinetes do alto-comando da polícia e bombeiro militar e que chegou ao
nosso conhecimento. Para garantir que nenhum direito conquistado seja
retirado da nossa classe fizemos esta reunião para discutir o teor do
anteprojeto”, afirmou.
Para Rodrigues, toda e qualquer proposta
que trouxer algum prejuízo para a classe, como defensor e representante
dos interesses dos servidores da área de segurança pública, será
contrário e, junto às entidades de classe, se manifestará publicamente e
junto ao comando das instituições.
“Eles precisam entender que não estamos
preocupados com precedência hierárquica de inativos com os servidores da
ativa, ou com precedência hierárquica de quem pertence ao QOPMBM com
QOC, QOS. Isso pra gente não faz a menor diferença, não contribui em
nada. Agora, tratar de uma reconvocação, discriminando aquele que
reformou com 20 anos de serviço na instituição e mais dez fora,
recebendo apenas 35%, e o que foi reconvocado por 30 anos de serviço,
receber 45%, é algo inadmissível. Não podemos aceitar que uma
reconvocação provoque discriminação entre os nossos próprios
companheiros.
Se for para defender os 45%, que seja para todo mundo”, enfatizou o parlamentar.
Veja os dez pontos listados abaixo que
acenderam o sinal de alerta dos parlamentares e representantes de classe
que, de maneira unânime, foram contrários às alterações propostas:
Confere ao militar da ativa (em igualdade de posto/graduação) a precedência hierárquica sobre o militar inativo;
Em igualdade de posto, confere ao
Oficial do QOPM precedência funcional sobre os demais quadros de
oficiais, criando nova “hierarquia”;
Em igualdade de graduação, confere ao QPPM/BM a precedência funcional sobre o QPEPM/BM;
Nas mesmas condições, confere ao pessoal da ativa precedência funcional sobre os reconvocados/designados;
Aumenta a gratificação mensal para 45%
dos proventos, somente para o inativo reconvocado que tenha completado
30 anos de efetivo serviço;
Abono permanência de 35% dos vencimentos;
Os inativos designados se submeterão a
todos os tipos disciplinares do Código de Ética, e não mais somente aos
Incisos II, III e VI do artigo 13 da Lei 14.310/2002.
Redução da licença-saúde de 90 para 30
dias, no prazo de 12 meses, para ser contabilizada como efetivo serviço
para fins de contagem de tempo para a inatividade. Salvo se o licenciado
estiver amparado por AO;
Extingue a promoção, por antiguidade, do Major ao posto de Tenente Coronel e, por fim;
Propõe, alternativamente, duas
modificações no tempo e no percentual para promoção do Major ao posto de
Tenente Coronel (pelo critério de merecimento): (I) mantém o percentual
de ¼ e insere o texto “e nos anos subsequentes.” (II) Reduz o
percentual de ¼ para 1/5.
Aposentadoria compulsória aos 30 anos X 35 anos
O único ponto que gerou discussão
acalorada entre os parlamentares e representantes foi a fala do Coronel
Cézar que defendeu a aposentadoria compulsória aos 35 anos e não aos 30.
Momento este, marcado por discussões,
defesa e explicações dos demais presentes que foram contrários à opinião
do representante da União dos Militares do Estado de Minas Gerais
(UMMG).
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