quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 - Via: Blog do Cabo Júlio
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1351/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga o poder público a contratar seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais.
Relator na comissão, o
deputado o deputado Silas Freire (PR-PI) defendeu a aprovação da
proposta e propôs emenda para estender o benefício a policiais
legislativos federais e estaduais e a agentes de trânsito,
penitenciários e socioeducativos. Freire acolheu sugestões dos deputados
Ademir Camilo (Pros-MG), Laerte Bessa (PR-DF), Laudivio Carvalho
(PMDB-MG), Cabo Sabino (PR-CE) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Pelo texto, o seguro
deverá ser contratado sempre que houve relação direta entre a função
desempenhada e o risco de morte ou invalidez. O texto expressamente
considera exercício da função o deslocamento trabalho-casa e
casa-trabalho.
Caberá ao Poder
Executivo editar os atos necessários para a regulamentação do seguro,
definindo valores e demais condições de concessão do benefício.
Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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