quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Defesa de Dilma quer derrubar afastamento automático

Por: Vera Magalhães
Adams: contra afastamento automático
Adams: contra afastamento automáticoOs memoriais entregues pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff têm 30 páginas.
A principal tese da defesa é derrubar o entendimento de que, uma vez que 2/3 da Câmara aprovem o início do processo de impeachment, o afastamento da presidente deve ser automático.
A AGU argumenta que os dois principais atos do Executivo sujeitos ao crivo do Legislativo — derrubada de vetos presidenciais e rejeição das contas — precisam de aprovação nas duas Casas. Se apenas uma delas decidir derrubar vetos ou rejeitar contas, a vitória é do Executivo.
Adams afirma que algo muito mais grave, como a deposição do presidente, não pode ser definido por apenas uma das Casas. “Isso significa decidir um processo de extrema gravidade ainda nas preliminares”, disse o advogado-geral à coluna.

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