"Alteri ne facias quod tibi fieri non vis"
Não faças aos outros o que não queres que te façam
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015
Lava Jato: a operação que tirou o sono de políticos em 2015
- Atualizado em
Sérgio Moro, o juiz que comanda os processos resultantes da Lava Jato(Vanessa Carvalho/Folhapress)
O
ano de 2015 ficará marcado como aquele em que a Operação Lava Jato
colocou na cadeia não apenas alguns dos maiores empresários do país,
como também políticos - com e sem mandato. Fase a fase, fica cada vez
mais claro que, apesar das tentativas, as investigações em curso não
serão detidas por acordos de bastidor, conchavos entre poderosos e
juízes ou artimanhas processuais que fomentaram a tradição brasileira de
impunidade. Responsável por revelar ao país o petrolão, a força-tarefa
da Lava Jato chegou em 2015 aos tentáculos do esquema criminoso no setor
elétrico, em ministérios e em autarquias do Poder Executivo. Ministros
do governo, ex-ministros, o presidente da Câmara e aliados do Palácio do
Planalto tiveram suas casas e escritórios revistados pela Polícia
Federal, que vai fechando o cerco sobre os criadores e beneficiários do
maior escândalo de corrupção da história da República. A seguir, entenda
as principais fases e desdobramentos da operação neste ano. E relembre
quem recebeu a temida visita do 'japonês da Federal'.
1 de 19(Foto: Vagner Rosário/VEJA.com)
Prisão de Cerveró
Nem bem o ano começava e a Polícia Federal deflagrou, em 14 de janeiro,
mais uma fase da Lava Jato, desta vez destinada a prender o ex-diretor
Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Vindo de Londes, ele foi
detido no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Dez
meses depois, Cerveró fechou acordo de delção premiada com a Justiça.
2 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
My Way
Em 5 de fevereiro, a Polícia Federal deflagra a nona fase da Lava-Jato,
batizada de “My Way”, como a canção de Frank Sinatra. A ação mirou um
grupo de onze operadores responsáveis pelo pagamento de propina na
Petrobras. O grupo agia na Diretoria de Serviços, que era comandada por
Renato Duque, cujo codinome nas planilhas de Pedro Barusco, ex-gerente
de Serviços da estatal, era “My Way”. Duzentos agentes da PF cumpriram
mandados de busca, prisão temporária e condução coercitiva em nove
cidades de quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa
Catarina. O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi alvo de
mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prestou depoimento
na sede da PF em São Paulo. O lobista Mário Góes foi preso.
3 de 19(Foto: Vagner Rosario/VEJA)
Duque na cadeia
Renato Duque, indicado por José Dirceu à Diretoria de Serviços da
Petrobras. foi preso em 16 de março, na fase batizada "Que país é Esse".
O nome faz referência à frase dita por Duque na primeira vez em que foi
preso, em novembro de 2014. A décima fase da Lava-Jato cumpriu dois
mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca
e apreensão. Além de Renato Duque, o outro mandado de prisão preventiva
se destinou ao lobista Adir Assad.
4 de 19(Foto: Vagner Rosário/VEJA)
A vez dos políticos
Depois de empreiteiros, doleiros e ex-diretores da Petrobras, é chegada
a hora das primeiras prisões de políticos na Lava-Jato, em 10 de abril.
A 11ª etapa da operação, denominada “A Origem”, levou para a cadeia os
ex-deputados federais André Vargas (PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA), além
de Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado a sete anos e dois meses de prisão
no mensalão. Cerca de 80 agentes da Polícia Federal cumpriram 32
mandados judiciais nos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará,
Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. As investigações da
operação recaíram, além da Petrobras, sobre contratos de publicidade da
Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.
5 de 19(Foto: Vagner Rosario/VEJA)
Mais um tesoureiro do PT atrás das grades
Com base em depoimentos de delatores, sobretudo Eduardo Leite, da
Camargo Corrêa, e Augusto Mendonça, da Setal, a Polícia Federal prendeu
preventivamente o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na 12ª fase da
Operação Lava Jato. Além das delações, as quebras dos sigilos bancários
da mulher, da filha e da cunhada do tesoureiro foram decisivas para a
prisão de Vaccari. No pedido do Ministério Público Federal que o levou à
carceragem da PF em Curitiba, foram apontados indícios de
enriquecimento ilícito de familiares do petista.
6 de 19(Foto: Vagner Rosario/VEJA)
Preso o operador de Dirceu
21 de maio, o dia em que José Dirceu suou frio. Com a deflagração da
13ª etapa da Operação Lava Jato, na qual se cumpriram seis mandados
judiciais, o lobista Milton Pascowitch, apontado pela força-tarefa da
Lava Jato como um dos operadores de propina na Diretoria de Serviços na
Petrobras, foi preso preventivamente. A delação premiada de Pascowitch,
em que ele detalha como intermediava propinas a Dirceu, foi decisiva
para a nova prisão do ex-ministro, menos de três meses depois.
7 de 19(Foto: Vagner Rosário/VEJA.com)
O príncipe da cadeia
Erga Omnes: vale para todos. Vale também para Marcelo Odebrecht, o
príncipe dos empreiteiros. Depois de negar durante meses envolvimento
nos escândalos apurados pela Lava Jato, o herdeiro da Construtora
Norberto Odebrecht, foi preso em 19 de junho ao lado dos diretores
Márcio Faria, Alexandrino Alencar e Rogério Araújo. A sede da
construtora em São Paulo foi alvo de busca e apreensão da Polícia
Federal. A Andrade Gutierrez, outra empreiteira ilesa até então, teve o
presidente, Otávio Azevedo, e o executivo Flávio Lúcio Magalhães presos
na Erga Omnes. A força-tarefa da Lava-Jato estima que as duas
construtoras tenham pago, somadas 710 milhões de reais em propina.
8 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Políticos em pânico
Em 17 de julho a Operação Lava Jato chegou em cheio ao núcleo político
de Brasília. Era a deflagração da Operação Politeia, que cumpriu
mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco,
São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Entre os alvos
estavam o senador Fernando Collor de Mello, que teve carros de luxo
apreendidos na notória Casa da Dinda, o ex-ministro da Integração e hoje
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o também ex-ministro Mario
Negromonte, o advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e parlamentares do Partido
Progressista, como o senadore Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional
da sigla, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado
João Pizzolati (PP-SC). As buscas foram autorizadas por três ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e deixaram políticos em estado de
pânico.
9 de 19(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Preso o almirante
Em 28 de julho, a Polícia Federal deflagra nova fase da Lava Jato após
confirmação de que o esquema do petrolão também atingiu o setor
elétrico. Batizada de Radioatividade, a etapa da Lava Jato que
escancarou o chamado eletrolão foi possível após o delator Dalton
Avancini ter afirmado que havia pagamento de propinas também em obras
como as da usina de Angra 3. Na época foram presos o presidente
licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o
presidente da Unidade Negócios Energia da Andrade Gutierrez, Flavio
Barra.
10 de 19(Foto: Vagner Rosário/VEJA)
Dirceu na cadeia (mais uma vez)
Depois de meses de investigação, a Polícia Federal prende no dia 3 de
agosto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, nove meses após ele
deixar o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar no mensalão.
Na fase batizada de Pixuleco, em referência ao termo utilizado pelo
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para se referir a propinas, os
policiais prenderam também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e
Silva, e o “faz-tudo” do petista Roberto “Bob” Marques. O cerco ao
ex-todo-poderoso do governo Lula foi possível especialmente após a
delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que admitiu pagamentos de
dinheiro sujo a Dirceu camuflados em contratos falsos de consultoria
por meio da empresa JD Consultoria e Assessoria.
11 de 19(Foto: Reprodução/Facebook)
Pixuleco 2
A Polícia Federal desvenda outro braço da Operação Lava Jato e, em 13
de agosto, deflagra a fase Pixuleco 2. Nela os investigadores chegam a
um milionário de pagamento de propinas no Ministério do Planejamento, e
prendem o ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, político
próximo da senadora petista Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro
Paulo Bernardo (PT). Segundo as investigações, o ex-vereador atuou na
"intermediação fraudulenta" de repasses da empresa Consist Software para
o ex-tesureiro do PT João Vaccari Neto – foram mais de 11 milhões de
reais repassados pela Consist a empresas relacionadas ou indicadas por
Romano.
12 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Waldemir Barreto/Ag. Senado)
Cunha e Collor, os primeiros denunciados
Em 20 de agosto, o procurador-geral da República Rodrigo Janot
apresenta denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente
da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o senador
Fernando Collor de Mello (PTB-AL), os dois primeiros políticos contra os
quais existem fortes indícios de participação no esquema de corrupção
na Petrobras. Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro após o lobista Julio Camargo ter afirmado, em acordo
de delação premiada, que o peemedebista recebeu 5 milhões de dólares do
propinoduto em um contrato de navios-sonda da Samsung Heavy Industries.
No caso de Collor, as suspeitas são de corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público aponta o senador petebista como destinatário de 26
milhões de reais em propina em negócios relacionados à BR
Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
13 de 19(Foto: Jorge Araújo/Folhapress)
Ninguém Dorme, avisa a PF
Em 21 de setembro, na fase batizada de Nessum Dorma (Ninguém Dorme, em
português), a Polícia Federal prendeu o lobista e operador do PMDB João
Augusto Rezende Henriques e um dos donos da construtora Engevix, o
executivo José Antunes Sobrinho. A nova etapa de investigações chegou à
conclusão de que a Engevix continuou a pagar propinas mesmo depois da
prisão, ainda em 2014, do então vice-presidente da empresa Gerson de
Mello Almada. A 19ª fase da Lava Jato decorre de apurações que
envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram que
as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como
intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da
Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. No pagamento de dinheiro
sujo, o MP diz que foram simulados principalmente contratos de prestação
de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria &
Representações, de propriedade de Othon Luiz.
14 de 19(Foto: Evaristo Sá/AFP)
STF fatia a Lava Jato
Em 23 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) toma a principal
decisão sobre os rumos da Operação Lava Jato e decide fatiar as
investigações, retirando das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, processos que não estejam diretamente ligados ao
esquema de corrupção na Petrobras. A decisão foi motivada por um pedido
envolvendo a fase Pixuleco II e pela argumentação de que o escândalo de
propinas no Ministério do Planejamento não teria relação com os métodos
de corrupção instalados na Petrobras. Com a decisão, o processo
referente ao ex-vereador petista Alexandre Romano foi enviado de
Curitiba para São Paulo e o inquérito da senadora Gleisi Hoffmann saiu
das mãos do ministro Teori Zavascki, relator das ações do petrolão no
STF.
15 de 19(Foto: Gilberto Tadday/VEJA)
Conexão Pasadena
Com foco no esquema de pagamento de propinas envolvendo a compra da
refinaria de Pasadena, no Texas, a Polícia Federal cumpriu mandados em
16 de novembro em uma nova fase da Lava Jato, batizado de Corrosão.
Foram o ex-gerente-executivo de Engenharia da Petrobras Roberto
Gonçalves e o operador financeiro Nelson Martins Ribeiro.
Ex-funcionários da estatal suspeitos de embolsar propina, como o
ex-gerente de Inteligência da Área Internacional, Luís Carlos Moreira da
Silva, ex-gerente executivo da Área Internacional e principal consultor
do caso Pasadena, foram conduzidos coercitivamente para prestar
depoimentos. Para procuradores da Lava Jato, a compra de Pasadena, por
envolver propinas e irregularidades, poderia até ser anulada pela
Petrobras, com ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
16 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
O amigo de Lula
Em 24 de novembro, às vésperas de prestar depoimento na CPI do BNDES,
na Câmara dos Deputados, o pecuarista José Carlos Bumlai foi preso pela
Polícia Federal na 21ª fase da Operação Lava Jato. Amigo próximo do
ex-presidente Lula, Bumlai foi citado pelo operador Fernando Baiano como
destinatário de 2 milhões de reais desviados da Petrobras, valor que
seria destinado ao final a uma nora do petista. Em depoimento à Polícia
Federal depois de preso, o empresário acabou confessando que simulou um
empréstimo de cerca de 12 milhões de reais para repassar os valores ao
PT e detalhou que o dinheiro foi pedido pelo ex-tesoureiro da sigla
Delúbio Soares, condenado no escândalo do mensalão.
17 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
O líder de Dilma na cadeia
No dia 25 de novembro, de forma inédita e com autorização do Supremo
Tribunal Federal (STF), a polícia prendeu o então líder do governo Dilma
no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por suspeitas de que o
parlamentar estaria atuando para impedir as investigações da Operação
Lava Jato e obstruir o acordo de delação premiada do ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Também foram presos o
banqueiro André Esteves, controlado do BTG Pactual na época, Diogo
Ferreira, chefe de gabinete do petista, e o advogado Edson Ribeiro. A
Polícia Federal cumpriu mandados de busca no Congresso Nacional. As
investigações deste desdobramento da Operação Lava Jato foram possíveis
depois de gravações feitas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, terem
demonstrado um plano de Delcídio para que o ex-dirigente não colaborasse
com a Justiça.
18 de 19(Foto: Alan Marques/Folhapress)
Até quando?
A Operação Lava Jato fechou o ano, em 15 de dezembro, com a apoteótica
Operação Catilinárias, que promoveu uma devassa em endereços de caciques
políticos de Brasília e realizou 52 buscas e apreensões em Alagoas,
Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito
Federal. Os policiais recolheram documentos na residência oficial do
presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na casa do
ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão e em imóveis do
ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, aliado do presidente do
Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). As buscas também pegaram em cheio os
ministros peemedebistas Henrique Alves (Turismo) e Celso Pansera
(Ciência e Tecnologia). O ministro Teori Zavascky, relator do escândalo
do petrolão no Supremo, não autorizou o cumprimento de mandados na
residência oficial do Senado, mas também foram recolhidos documentos na
sede do PMDB de Alagoas, reduto de Renan Calheiros.
19 de 19(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
PGR pede afastamento de Cunha
Às vésperas do recesso do Poder Judiciário, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, protocolou, no dia 16 de dezembro no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso será julgado apenas a partir de
fevereiro de 2016, mas para o chefe do Ministério Público Cunha deve ser
retirado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência
da Câmara dos Deputados porque utiliza o posto eletivo para impedir
investigações contra ele no petrolão e coagir testemunhas. O pedido de
afastamento contou com provas recolhidas na Operação Catilinárias e é
justificado para "garantir a ordem pública", a regularidade das
investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, órgão que analisa um pedido de cassação de Cunha.
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