01/12/2015 - 22h28
Atualizado em 02/12/2015 - 01h10 - Agência Câmara
A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial 45/15 ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 679/15. O veto retira do texto um subprograma criado pelo Congresso no programa Minha Casa, Minha Vida.
Esse subprograma, direcionado aos profissionais de segurança pública,
permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no
programa habitacional do governo. Houve 189 votos contra o veto, mas
eram necessários 257. Outros 142 deputados optaram pela manutenção.
Para
o Poder Executivo, por não estipular critérios relacionados à renda dos
beneficiários, o subprograma desvirtuaria os objetivos originais do
programa. Outro motivo do veto foi a falta de estimativas de impacto
orçamentário-financeiro.
Esse subprograma, direcionado aos profissionais de segurança pública,
permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no
programa habitacional do governo. Houve 189 votos contra o veto, mas
eram necessários 257. Outros 142 deputados optaram pela manutenção.Para
o Poder Executivo, por não estipular critérios relacionados à renda dos
beneficiários, o subprograma desvirtuaria os objetivos originais do
programa. Outro motivo do veto foi a falta de estimativas de impacto
orçamentário-financeiro.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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