quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Ministro Luiz Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment

Decisão

Segundo colunistas, decisão deve frustrar aliados da presidente, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para que a votação fosse derrubada

Fachin Supremo
Luiz Edson Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment
PUBLICADO EM 16/12/15 - 09h18
O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa terça-feira (15), a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que analisará primeiramente o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Mônica Bergamo, da "Folha de S. Paulo", a decisão deve frustrar aliados da presidente, que recorreram ao Supremo para que a votação fosse derrubada. O governo preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa oficial, composto por parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima.
Ainda segundo a publicação, o voto de Fachin terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e pode ser modificado, já que o próprio ministro pode mudar de opinião.
Outra apresentação de Fachin foi sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment, que precisaria ser seguido pelos parlamentares. Assim, isso poderia evitar que a todo momento recorram à Corte para dirimir dúvidas.
O ministro também propõe o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela.

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