Ato Institucional permitiu fechamento do Congresso e censura prévia.
Neste domingo, manifestantes protestam a favor do impeachment de Dilma.
Em dia de manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT, Rui Falcão, usou sua conta no microblog Twitter para lembrar, neste domingo (13), que o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi implementado na mesma data, há 47 anos.
Instituído em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do o Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos (leia a íntegra).
"13/12/1968 - a ditadura baixou o Ato Institucional nº 5 e acabou com as liberdades democráticas no País", escreveu o presidente do PT.
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