terça-feira, 15 de dezembro de 2015

STF tem três caminhos para o futuro do impeachment

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br


15/12/2015

O ano político terá nesta terça (16) seu dia mais crucial e decisivo para a política nacional, especialmente ao futuro do governo Dilma Rousseff (PT), com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment da presidente. Longe de entrar no mérito do pedido, se há ou não base jurídica para o impedimento, a Suprema Corte discutirá mais o formato do processo, de acordo com provocação feita pelo aliado PCdoB. Para isso, poderá tomar três caminhos para evitar a plena judicialização do imbróglio.
 
Em primeiro lugar, os ministros do STF poderão confirmar ou não os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que, por vingança pessoal, aceitou o pedido de impeachment contra Dilma. As dúvidas são as seguintes: a votação pode ser secreta, como foi, ou deveria ter sido aberta para a eleição da Comissão Especial que vai avaliar se abre ou não o processo? A presidente poderá ou não apresentar defesa prévia nesta fase ou só mais à frente, durante o processo propriamente dito?
 
Por último, a iniciativa de aceitar o pedido e abrir o processo é da Câmara ou do Senado? Dirimidas essas questões, o Supremo estará estabelecendo como deve ser o rito, em outras palavras, estaria também dando a legalidade, até então contestada, ao processo de impeachment.
 
O segundo caminho seria anular o processo, considerando-o inconstitucional ou que deveria ser de iniciativa do Senado. Em ambos os casos, ficaria anulada a iniciativa de Cunha. É a hipótese menos provável. Uma terceira decisão seria o pedido de vistas por um dos ministros para refletir melhor, o que deixaria a decisão para depois de fevereiro, já que, a partir do dia 19, começa o recesso na Suprema Corte.
 
LEGITIMIDADE AO PROCESSO
 
Tudo somado, só a segunda decisão, de anular o processo ou mandá-lo para o Senado, favoreceria Dilma. No primeiro caso, o STF estaria dando legitimidade ao processo, de que ele poderia continuar segundo regras a serem definidas pelos ministros. No terceiro caso, adiar para o ano que vem, também seria ruim para a presidente, já que estenderia a instabilidade política e o desgaste do governo até o ano que vem, com risco de sofrer influência negativa pelo agravamento da crise econômica.
 
No mesmo dia 16, haverá outro teste sobre o sentimento das ruas, quando aliados da presidente fazem manifestação contra o impeachment. Poderá ser um contraponto aos atos do último domingo, quando os ‘contra’ disseram que fizeram apenas “um aquecimento”, para minimizar a baixa adesão popular registrada. 
 
Tolerância zero com infiéis
 
Enquanto o Judiciário deixa o suspense no ar até esta quarta-feira, a presidente Dilma se prepara para o pior, buscando apoio político para enfrentar o processo de impeachment. A partir de agora, a articulação política já adotou a estratégia de tolerância zero com a infidelidade para quem detém cargo no governo. Dilma começa, nesta terça-feira, interlocução mais intensa com a base aliada para mapear e identificar queixas e dissidências. Não haverá mais espaço para erro ou amadorismo. Do outro lado, atuam profissionais especializados no jogo político e que conhecem a linguagem e o caminho das pedras no Congresso Nacional.

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