Supremo autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Renan

Investigação

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar propina de R$ 240 milhões em contratos da Transpetro

O Presidente do Senado, Renan Calheiros fala com a imprensa sobre os cortes orçamentários que o governo deve fazer

Para Gilberto Carvalho, quebra sigilo é algo bom 

Justiça quebra sigilos de empresa de filho de Lula e ex-ministro

PF apreende celular de Cunha, que também mira Renan

PUBLICADO EM 19/12/15 - 15h55

Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A informação foi noticiada pela revista "Época". A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a "Época". O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ainda de acordo com a publicação, o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.
O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.
Segundo a "Época", as integrantes do consórcio Rio Maguari -Estaleiro Rio Maguari, SS Administração e Estre Petróleo- fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava em aberto. A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça (15).
Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.
O advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar "estupefato e indignado" com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria "desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso" aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.
"É absurdo, é indesculpável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos, fica parecendo que meu cliente resistiu à quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo", disse. Segundo Pacelli, ele ainda não foi intimado judicialmente sobre a decisão.