Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar num momento de queda na arrecadação; prática é uma das citadas no pedido de impeachment da presidente
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será "envolvido" no processo de impeachment. "Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus", disse o tucano.
Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em comissão especial da Câmara. Questionado sobre os decretos nesta segunda-feira, Temer disse que agiu em nome de Dilma.
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Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma. "O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo", afirmou Temer, em referência direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do país, em viagens oficiais internacionais.
Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposição, quando no parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comissão especial para analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela petista, que liberaram 2,5 bilhões de reais em créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana passada.
Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando 7,28 bilhões de reais; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de 3 bilhões de reais, ao todo.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: "Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação", de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014" e "anulação parcial de dotação orçamentária".
Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo)
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