sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

TSE publica acordão e ação contra Dilma volta a ter andamento




por Matheus Leitão - G1



Foi publicado nesta sexta-feira (4) o acórdão da ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Com esse ato, o processo volta a ter andamento.
Será aberto prazo de três dias para que as partes apresentem embargos de declaração. Se não houver recursos, a próxima etapa consiste na volta do processo às mãos da relatora do caso na Corte, ministra Maria Thereza Moura, para a instrução e início de diligências.
Em fevereiro deste ano, Maria Thereza negou o seguimento da ação, alegando fragilidade no conjunto de provas. O PSDB recorreu ao plenário do TSE e a maioria dos ministros voltou pela continuidade do processo em outubro.
Na ação, o PSDB alega manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos e gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado à Justiça, entre outras supostas irregularidades.
Desde o início da tramitação, a defesa da presidente Dilma alega que todas as doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas.

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