domingo, 6 de dezembro de 2015

Via Supremo, governo tenta levar processo para o Senado

ESTRATÉGIA

Ao menos cinco ministros do STF já sinalizaram que a Corte pretende, por enquanto, evitar interferências no processo na Câmara

PUBLICADO EM 06/12/15 - 04h00 - O Tempo
Brasília. Diante dos sinais de resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o processo de impeachment, o governo investirá numa ação que tem por objetivo deixar nas mãos do Senado uma eventual decisão sobre o afastamento provisório de Dilma Rousseff de suas funções.
A esperança do Planalto está sob a relatoria do ministro Edson Fachin em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação apresentada pelo PCdoB com apoio do Planalto, um dos escalados para fazer a ofensiva contra o impeachment no Judiciário. A peça tem como finalidade deixar claro que cabe ao Senado instaurar o processo contra o presidente da República.
Conforme a peça, mesmo que a Câmara aprove em plenário a abertura do impeachment contra a presidente, a decisão de afastá-la de suas funções por 180 dias terá de ser submetida à votação dos senadores. No Senado, por ora, Dilma tem uma base aliada mais confiável do que na Câmara.

O Planalto aposta na ação do PCdoB porque fracassaram na semana passada os dois mandados de segurança apresentados por deputados governistas para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao menos cinco ministros do STF já sinalizaram que a Corte pretende, por enquanto, evitar interferências no processo na Câmara. O sigla alega que o STF precisa deixar claros a forma e o modo como o Congresso deve cumprir todas as fases da acusação de crime de responsabilidade. Isso porque a lei do impeachment, de 1950, não foi atualizada com a Constituição de 1988.
Pela lei, a Câmara faz a acusação de crime de responsabilidade, o que, na prática, determina o afastamento da presidente. Já a Constituição estabelece que a suspensão, nesse caso, só pode ocorrer após instauração do processo no Senado.
Desfecho
CautelaO governo vai evitar, por enquanto, entrar com ações no STF que questionem o processo de impeachment da presidente deflagrado. A estratégia é tentar assegurar uma tramitação rápida, evitando a contaminação do processo por protestos. A defesa de Dilma vai esperar o desfecho das ações propostas no STF por partidos e parlamentares aliados.

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