sexta-feira, 31 de julho de 2015

NONO DÍGITO | SETOR TELEFONIA

Via: AOPMBM
 
A Anatel, através da Resolução nº 553, publicada em 14 de dezembro de 2010, alterou o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Essa mudança prevê a inclusão do dígito 9 nos números celulares atuais. Em função disso, comunicamos que foram iniciadas as ações para o acréscimo do nono dígito aos números celulares dos estados de Alagoas (82), Ceará (85, 88), Paraíba (83), Pernambuco (81, 87), Piauí (86, 89) e Rio Grande do Norte (84) em 31 de maio de 2015, e estados da Bahia (71, 73, 74, 75 e 77), Sergipe (79) e Minas Gerais (31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38) em 11 de outubro de 2015, que passarão a ter o novo formato. O nono dígito adicionado aos números será o nove (9), que ocupará a posição à frente dos números atuais.
Ex.:9xxxx-xxxx.
O dia "D" da mudança dos números celulares dos estados já citados será dia 31 de maio de 2015 e 11 de outubro de 2015 respectivamente, a partir de 00h00 de Brasília. Até essa data não haverá alteração na numeração do cliente, e continuam valendo as regras de marcação de chamada, formato e destinação do Código de Acesso do Usuário definidas no Regulamento de Numeração do SMP. Vale salientar que os celulares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá e Roraima já possuem nove (9) dígitos, conforme a Regulamentação estabelece. O nono dígito será implementado em todo o País até o fim de 2016. Aproveitamos para reiterar que os números de telefone fixo e os celulares utilizados como rádio não sofrerão alteração.
Fonte: Associação dos Oficiais da PMMG e do CBMMG

Conta de luz continuará mais cara em agosto

31/07/2015 12h58 - Atualizado em 31/07/2015 13h14 - G1

Bandeira tarifária segue vermelha em agosto, diz Aneel

Bandeiras variam conforme o real custo de produção de energia no país.
Na prática, consumidores vão continuar pagando taxa extra na conta de luz.

Débora Cruz Do G1, em Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária seguirá vermelha no mês de agosto. Na prática, os consumidores vão continuar  pagando mais caro pela energia consumida, já que a bandeira vermelha mostra que o custo para gerar energia no país está elevado, resultando em cobrança de taxa extra.
O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores o real custo de produção da energia, o que é feito por meio da cor da bandeira impresso nos boletos das contas de luz. Se a cor é verde, a situação está normal e não há cobrança de taxa. Amarela, cobra-se R$ 2,50 para cada 100 kWh de energia consumidos. Se vermelha, a taxa sobe para R$ 5,50 para cada 100 kWh.
A bandeira vermelha está em vigor desde o início do ano, devido à falta de chuvas que reduziu o volume dos reservatórios das principais hidrelétricas do país. Essa situação vem obrigando o governo a manter ligadas todas as termelétricas disponíveis, mesmo com a melhora deste quadro em algumas regiões.

As termelétricas geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo e gás. Elas ajudam a poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, mas o custo de produzir eletricidade com elas é muito maior.

A conta extra pelo uso das termelétricas é um dos itens cobertos pelas bandeiras tarifárias. Outro é a compra, por algumas distribuidoras, de energia no mercado à vista. Essas concessionárias recorrem ao mercado à vista quando precisam de mais eletricidade para atender aos seus consumidores do que aquela que têm sob contratos. O problema é que, no mercado à vista, a energia também é mais cara.

BANDEIRA/MG – Policiais procuram tornar idosos menos vulneráveis à estelionatos



Preocupado com o bem estar dos idosos e considerando suas vulnerabilidades e serem principais alvos de diversos crimes, especialmente, estelionato, policiais militares realizaram palestra para os idosos na tarde de quinta-feira, 30, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Bandeira/MG. O Sargento José de Souza e o Cabo Vicente explicaram sobre cuidados com promessas de reajuste nos benefícios, empréstimo fácil e outros golpes comumente aplicados por estelionatários, outras dicas de cuidado para não expor dinheiro e aumento da segurança nas casas também foram citadas na palestra. *Via E-Mail 44º BPM

ONS prevê chuvas acima da média histórica no Sudeste em agosto

31/07/2015 14:06 - Atualizado em 31/07/2015 14:06


Estadão Conteúdo



Após um mês de julho positivo em termos de chuva, as previsões do Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico para agosto são igualmente favoráveis. O Informe do Programa Mensal de Operação (IPMO) divulgado nesta sexta-feira (31), pelo operador aponta que a afluência do próximo mês ficará acima da média histórica para meses de agosto, o que, conciliado a uma demanda mais fraca por energia, deve contribuir para a preservação de água nos reservatórios.

A primeira projeção de agosto indica que a Energia Natural Afluente (ENA) na região Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% da capacidade de armazenamento de água do País, será equivalente a 101% da média de longo termo (MLT). Confirmada tal projeção, o volume de água armazenada nos reservatórios chegará ao dia 31 de agosto com o equivalente a 36,6% da capacidade de reservação.

O número sugere uma quase estabilidade em relação ao volume atual, de 37,46%, segundo dados divulgados pelo ONS referentes a quinta-feira, 30. A projeção do operador também indica que a situação dos reservatórios do Sudeste, ao final de agosto, será mais favorável do que aquela registrada no mesmo período do ano passado. Em agosto de 2014, os reservatórios atingiram 30,26% de capacidade de armazenamento.

Térmicas

Os dados divulgados nesta sexta-feira, 31, corroboram a teoria de que o ONS poderá desligar algumas térmicas consideradas mais caras até o final do ano. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho, o atual nível de geração térmica do sistema elétrico nacional, de aproximadamente 15 GW, poderia cair para aproximadamente 12 GW no final do ano.

A redução da geração térmica a partir dos desligamentos das usinas mais caras pode contribuir para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) altere a cor do sistema de bandeiras tarifárias em vigor desde o início do ano. Na última quarta-feira, 29, o Broadcast noticiou que a equipe de análise do Santander já começa a considerar a possibilidade de a bandeira vermelha migrar para a amarela até o final do ano.

Embora este não seja o cenário base considerado pelo banco, a continuidade de um volume mais forte de chuvas e de um menor consumo de energia pode antecipar o desligamento de térmicas. A substituição da bandeira vermelha para a amarela provocaria uma redução média de 7% nas tarifas de energia, segundo a analista do Santander, Maria Carolina Carneiro.

Quando a bandeira vermelha está acionada, a tarifa de energia sofre acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o valor estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de R$ 2,50 para cada 100 kWh. Desde o início do ano o sistema de bandeiras é representado pela cor vermelha, condição que permanecerá em agosto.

Preocupação

Apesar de os números divulgados hoje pelo ONS reforçarem a possibilidade de antecipação no desligamento das térmicas, o Sistema Interligado Nacional (SIN) ainda enfrenta um risco relevante com origem no submercado do Nordeste. As afluências previstas para agosto equivalem a 54% da média histórica mensal. Com isso, o nível dos reservatórios deve chegar ao final de agosto em 18,5% da capacidade de armazenamento. Em agosto do ano passado, quando a situação já era preocupante, os reservatórios terminaram o mês com 27,25%. Hoje esses reservatórios operam com 22,61% da capacidade.

A situação do Nordeste contrasta com a região Sul, onde fortes chuvas provocaram estragos recentes em diversos municípios. O ONS projeta que a ENA será equivalente a 132% da MLT. Com isso, os reservatórios devem terminar o mês com o equivalente a 97,1% da capacidade de armazenamento. Ontem, o indicador estava em 96,89%, o que revela que o nível dos reservatórios continua a subir em pleno inverno, um período historicamente mais seco.

No Norte, a ENA prevista é de 82% da média histórica em agosto. Os reservatórios devem chegar ao dia 31 de agosto com o equivalente a 67,3% de capacidade. Dados de ontem apontam que a região opera com 75,80% das reservas.

Demanda

Chama atenção, além do volume de chuvas além do esperado, a queda do consumo de energia no País. O ONS projeta que a carga de energia em agosto, indicador que dimensiona a expectativa de demanda elétrica, apresentará queda de 3,3% em relação a agosto de 2014. A carga no mês deve atingir 61.068 MW médios.

A variação negativa é influenciada pela queda esperada de 5% no submercado Sudeste/Centro-Oeste e de 4% no Sul. Nas regiões Nordeste e Norte, a carga deve crescer 1,2% e 1,5%, respectivamente.

A retração da demanda nas regiões Sudeste e Sul já foi dimensionada pelo governo, e por isso a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reduziu a previsão de consumo de energia elétrica em 2015. A projeção anual foi revisada de -0,5% para -1,6%.

No primeiro semestre, o consumo já encolheu 1,1%. De acordo com a EPE, a queda decorre do aumento das tarifas de energia elétrica, da reprogramação de investimentos setoriais, da redução da confiança dos consumidores e da diminuição observada do poder aquisitivo do brasileiro.

CMO

A retração da demanda e as melhores perspectivas em relação à afluência também já se refletem no Custo Marginal de Operação (CMO) determinado pelo ONS, indicador que baliza o preço de liquidação das diferenças (PLD) do mercado spot de energia. Nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Norte, o indicador foi reduzido em 35%, para R$ 111,57/MWh. O CMO da região Sul ficou no mesmo patamar, o que, por outro lado, representa uma expansão de 41,4% sobre o indicador da semana passada.

O custo mais elevado permanece na região Nordeste, com um preço de R$ 251,18/MWh válido para a semana entre 1º e 8 de agosto. Na semana anterior, o CMO havia sido definido em R$ 379,26/MWh.

Prefeitura (B.H) divulga licitação para treinamento da Guarda Municipal

31/07/2015 10:05 - Atualizado em 31/07/2015 10:05


Hoje em Dia


Flávio Tavares / Hoje em Dia
Guarda Municipal

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta sexta-feira (31) a abertura da licitação para capacitar os guardas municipais da capital para o uso da arma de fogo. A licitação foi aberta após o Executivo anunciar que realizaria a avaliação psicológica dos agentes para o porte e manuseio dos revolveres. A informação foi publicada no "Diário Oficial do Município" (DOM).

De acordo com a prefeitura, os treinamentos serão iniciados em outubro deste ano e irão abranger conteúdos teóricos e práticos para o manuseio do revólver calibre 38 e da pistola calibre 380. A empresa licitada irá fornecer também o material didático e infraestrutura para a capacitação dos agentes.

O plano da prefeitura é usar 300 armas, que foram compradas em 2005, na época em que o atual governador, Fernando Pimentel, era prefeito de Belo Horizonte. A ideia é que as armas sejam utilizadas por agentes que fazem patrulhamento em áreas de maior risco da capital. Só poderão portar a arma de fogo os guardas que forem aprovados na avaliação psicológica.

Amparada no Estatuto Geral da Guarda Municipal, o texto que autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes foi aprovado em agosto de 2014. A definição para o armamento da guarda, no entanto, saiu após uma briga entre guardas e policiais militares no início deste ano, que terminou com uma agente municipal ferida, dois protestos e um indicativo de greve.

Em protesto, mais de 600 prefeituras mineiras fecharão as portas

No dia 24 de agosto

Apenas atendimentos de urgência e emergência na área da saúde irão funcionar; municípios alegam sofrer com a crise nacional e não ter o respaldo dos governos federal e estadual


PUBLICADO EM 30/07/15 - 19h03
No dia 24 de agosto, mais de 600 prefeituras de Minas Gerais vão fechar as portas por um dia. O número foi divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A decisão foi tomada por 70 prefeitos representantes das 43 microrregionais do Estado, em reunião realizada nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a associação, 80% das 853 prefeituras do Estado vão aderir ao protesto.
A promessa dos prefeitos é que todos os serviços públicos municipais serão suspensos e rodovias também serão fechadas. Apenas atendimentos de urgência e emergência na área da saúde irão funcionar. Os parlamentares alegam que os pequenos municípios estão passando por dificuldades financeiras. A ação seria uma forma de pressionar os governos federal e estadual.
A reportagem pediu à AMM para informar os nomes de todos os municípios que pretendem fechar, mas a associação não soube listar todos eles.
Conforme informações da assessoria de imprensa da AMM, o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, acredita que "a crise que o país enfrenta é essencialmente política e a mais grave vivenciada nos seus 35 anos de vida pública".
Para o parlamentar, o "país está sem comando e o Congresso Nacional não tem mostrado reação. As prefeituras estão fazendo adequações no orçamento e já demitiram muitos servidores".
O prefeito de Itajubá, no Sul de Minas, Rodrigo Riera, acredita que a única forma de mudar esse cenário é a paralisação. Ainda segundo o administrador, o objetivo é mostrar para a sociedade as dificuldades enfrentadas pela administração pública.
Ainda por meio da AMM, o prefeito de Sacramento, no Alto Paranaíba, Bruno Scalon, afirmou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS estão em queda. A paralisação seria uma forma de pressionar para conseguir arrecadar "os recursos que estão faltando para não prejudicar os cidadãos”.
Uma cartilha será montada por esses municípios informando todas as reivindicações das prefeituras. Depois de pronto, o documento será repassado para a população.
Atualizada às 20h45

Rodovia da Morte: Desistência de consórcio joga duplicação da 381 por terra


Dos seis trechos, quatro foram abandonados e dois não tiveram obras autorizadas


Obras BR 381
Repasses. Empresas subcontratadas para fazer obra reclamam que consórcio tem dívida de R$ 12 mi
PUBLICADO EM 31/07/15 - 03h00
O consórcio Isolux/Corsán/Engevix desistiu de quatro de seus seis lotes da duplicação da BR–381 – os outros dois ainda não tiveram autorização para início. Com a justificativa de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estaria dificultando a execução das obras por não “cumprir prazos”, as empresas enviaram na última terça-feira um ofício à Justiça Federal comunicando a decisão.

Além do lote 3.1, cuja desistência já havia sido confirmada, o consórcio abre mão de outros três trechos – 1, 2 e 6, totalizando 194 km. O consórcio venceu os lotes 4 e 5, mas eles ainda não tiveram ordem de serviço. Com isso e o fato de outros dois lotes da estrada ainda nem terem empresa vencedora de licitação, a tão prometida duplicação da Rodovia da Morte fica ainda mais longe de se tornar realidade.

Entre os pontos descobertos está o localizado em Ipatinga, apontado pela Secretaria de Estado de Defesa Social como o mais violento da estrada – segundo balanço divulgado neste mês, foram 107 mortes entre 2013 e 2014 na altura do município do Vale do Aço.

“A alegação do consórcio é que o Dnit não cumpriu sua parte no contrato, dificultando a execução dos serviços. Os prazos não teriam sido observados. No entanto, eu ainda não tive acesso aos processos administrativos”, completou a juíza federal Dayse Starling, que recebeu o ofício do consórcio.

Continuidade. A magistrada deu prazo de cinco dias, que vence na segunda-feira, para o Dnit indicar as empresas que darão continuidade às intervenções. Por meio de nota, o departamento confirmou que o consórcio protocolou pedido de “rescisão amigável dos contratos firmados” apenas para os lotes 1, 2 e 3.1 e informou que está avaliando os serviços executados para decidir as “medidas cabíveis”. O Dnit não informou quais as sanções previstas em contrato.

A Empresa Construtora Brasil, em segundo lugar nos lotes 1,2 e 3.1, não quis se pronunciar. O nome da segunda colocada na licitação para o lote 6 da rodovia não foi informado pelo Dnit.

Uma audiência de conciliação na Justiça foi agendada para o dia 14, e deverá contar com Dnit, consórcio e Ministério Público Federal.
Fraude
Lava Jato
. A Engevix, que faz parte do consórcio, é citada na operação Lava Jato como uma das empreiteiras suspeitas de integrar cartel para fraudar contratos bilionários na Petrobras.
Saiba mais
Obras
. Os lotes 1 e 2 previam construção de nove pontes, quatro viadutos, três passagens inferiores e nove passarelas. A conclusão prevista era fevereiro de 2017, ao custo de R$ 447 mi.

Primeira desistência. Na semana passada, o consórcio comunicou ao Dnit a rescisão do contrato do lote 3.1.

Reassentamento. De acordo com a juíza Dayse Starling, o reassentamento das famílias às margens da via não será prejudicado – são 2.000 famílias. O trecho total a ser duplicado tem uma extensão de 303 km.

São Paulo. O governo paulista rescindiu nesta quarta contratos com o consórcio Isolux/ Corsán/Corviam para a Linha 4 do metrô.

Dilma não deve conseguir nada além da pose na foto

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br


31/07/2015

Os governos federal e estaduais estão em mundos diferentes e pensam, diametralmente oposta e divergentemente, sobre os rumos da economia e da política. Não há como fazer acordos, pactos ou parcerias além daquelas demonstradas na foto de Dilma Rousseff com os 27 governadores. Na economia, a presidente está focada no ajuste fiscal, nos cortes de gastos, para conter a crise. Os governadores consideram equivocada essa diretriz, convencidos de que ela só traz recessão e desemprego. Na avaliação deles, ajustes e retomada do crescimento não seriam incompatíveis.

Na política, se o objetivo era dividir a crise com os governadores e a responsabilidade pela governabilidade, a presidente Dilma Rousseff permanece isolada. A outrora poderosa presidente convidou-os e reuniu-se, ontem, com os governadores para pedir apoio, quase que um apelo por socorro para sair da enrascada que se meteu desde o início deste segundo mandato.

Ao contrário do que Dilma pensa, eles acham que a responsabilidade pelo diálogo com o Congresso Nacional é do governo federal e não dos governadores, via bancadas estaduais.

Outra divergência: Dilma queria que eles fossem intermediários; eles consideram que, em vez de interlocução, soaria como pressão política despropositada, de fora para dentro.

Ao chamar os governadores, ela reconheceu também que perdeu a governabilidade e o apoio do Congresso Nacional. Por isso, teme a aprovação de projetos-bomba, que onerem ainda mais as contas públicas, como aqueles que estenderam o reajuste do salário mínimo para aposentadorias que ganham mais de um e o aumento de 59% aos servidores do Judiciário, entre outros. Outra bomba de efeito retardado começa na eventual recomendação da rejeição das contas governamentais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, que abriria campo para a reprovação de fato no Congresso Nacional, com estímulo a pedidos de impeachment.

Muitos do que ali foram estavam também em 2013, no auge das manifestações de rua, quando a presidente os convocou para pedir apoio a cinco pactos nacionais. Nenhum deles foi para frente. O segundo semestre será o grande teste para Dilma. Na prática, os resultados da reunião de ontem não têm prazo para acontecer além dos sorrisos da foto.

PGR e BB travam depósitos judiciais

O governador Fernando Pimentel (PT) havia pensado em tudo. Aprovou na Assembleia Legislativa, sob protestos da oposição, e sancionou em tempo recorde a lei que o autoriza a usar 75% dos depósitos judiciais no valor de R$ 5,6 bilhões. Pediu até à presidente Dilma para adiar a sanção de projeto concorrente federal que limitava o alcance dos estados. Agora, esbarra em dois problemas.

Primeiro, não contava que o Banco do Brasil pudesse travar, por meio de sua burocracia, a liberação dos recursos. Segundo, ontem, a Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal contra a lei mineira por considerá-la inconstitucional. De acordo com a norma, o governo pretende usar os recursos no custeio da Previdência Social, pagamento de precatórios e assistência judiciária, e na amortização da dívida do Estado com a União. O prazo de Dilma está vencendo. A favor de Pimentel, apenas mais uma semana do recesso forense.

Ao contrário dos policiais de SP e Rio, agentes mineiros não temem após expediente

31/07/2015 06:51 - Atualizado em 31/07/2015 06:51


Gabriela Sales - Hoje em Dia



Carlos Henrique/Hoje em Dia
Ao contrário dos policiais de SP e Rio, agentes mineiros não temem após expediente
Frequentemente, profissionais são vistos com uniforme nas ruas e no transporte público em BH

Na capital mineira, não é difícil encontrar policiais fardados ou com algum tipo de dispositivo que os identifiquem caminhando pelas ruas da cidade após um dia de trabalho. A realidade, no entanto, é bem diferente no restante do país. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (30) aponta que 75,6% dos profissionais de segurança pública brasileiros já foram alvos de ameaça fora do horário de trabalho.
Temendo a violência, 61,8% desses servidores evitam utilizar o transporte público fardados ou com distintivos. A situação é muito comum nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, conforme os dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Porém, os policiais mineiros sentem-se seguros tanto durante o serviço quanto após o expediente, de acordo com os próprios profissionais. “Aqui, o bandido não entra em confronto com a polícia e a atuação dos policiais faz com que a sociedade sinta essa segurança”, explica o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Marco Antônio Bahia.
Confiáveis
Em 2012, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG apontou as polícias Militar e Civil de Minas Gerais como as mais confiáveis do país. Pesquisadora do núcleo, a socióloga Ludmila Ribeiro afirma que a sensação de segurança está relacionada na forma de combate ao crime no Estado.
“O respeito e a legitimidade dos policiais são garantidos quando uma corporação trabalha estrategicamente e dentro da lei”, reforça.
Em nota, a Polícia Civil disse que a eficiência, qualidade, imparcialidade no respeito aos direitos humanos contribuíram para que a autoridade policial fosse respeitada no Estado. A opinião é compartilhada pelo assessor da Polícia Militar, capitão Antuer Júnior. “Uma polícia próxima da população garante essa segurança”.
Thandara Santos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que falta estratégia de enfrentamento à violência por parte das corporações no país. “Melhores condições de trabalho, qualificação dos profissionais e equipamentos são algumas das formas de melhorar a imagem das polícias”.
35% dos policiais brasileiros escondem de familiares, vizinhos e amigos a profissão ou evitam comentar a respeito da forma de trabalho exercido

domingo, 26 de julho de 2015

Valor do real frente ao dólar cai pela metade no mandato de Dilma

Na última sexta-feira o dólar atingiu uma marca histórica. Quando Dilma Rousseff assumiu o planalto, no dia 1 de janeiro de 2011, a cotação do dólar estava em 1,67 reais. Hoje, 4 anos e meio depois, a cotação fechou em 3,34 reais. Exatamente o dobro do valor que a presidente encontrou. Ou seja, se 100 reais antes compravam 59,88 dólares, agora compram apenas 29,94 reais.

Brasileiros estão entre os mais pessimistas do mundo, diz pesquisa

26/07/2015 08:21 - Atualizado em 26/07/2015 08:21


Estadão Conteúdo




Os brasileiros estão entre os mais pessimistas do mundo, segundo pesquisa do instituto norte-americano Pew Research Center com 40 países. No Brasil, 87% dos entrevistados consideram que a economia vai mal e apenas 13% acreditam que vai bem. O nível de pessimismo só perde para a Ucrânia (94%), Líbano (89%) e Itália (88%). No caso brasileiro, trata-se de uma forte deterioração, já que no ano passado os otimistas eram 32%. Os mais otimistas do mundo estão na China, com 90% avaliando que a economia vai bem. Na sequência aparecem Etiópia (89%) e Vietnã (89%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 66% dos brasileiros acreditam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, outros 13% acham que vai ficar igual e 21% esperam piora. Os jovens são mais otimistas. Na faixa entre 18 e 29 anos, o porcentual dos que esperam melhora nos próximos 12 meses é de 72%, caindo para 45% para os que têm entre 30 e 49 anos e 56% no grupo acima de 50 anos.

Em relação às futuras gerações, 61% dos entrevistados acreditam que as crianças de hoje terão melhores condições financeiras quando crescerem. Já para 35% dos brasileiros, as condições serão piores.

Na mediana dos 40 países pesquisados, 45% consideram que a economia está em bom estado. Questionados sobre o futuro, o mesmo nível de 45% dos entrevistados acredita que seus filhos terão condições financeiras melhores, mas apenas 39% acham que a economia vai se recuperar nos próximos 12 meses.

Entre os países onde a avaliação mais melhorou está a Nigéria, com 57% dos entrevistados considerando a economia boa, contra 39% na pesquisa do ano passado. Em segundo na lista está a Argentina, com 38%, ante 26% um ano antes. E em terceiro a Índia, com 74%, contra 64% antes.

Já o país no qual o otimismo da população mais piorou foi a Malásia, onde 46% avaliam positivamente este ano, de 72% no ano passado. Nesta lista, o Brasil está em quinto lugar, com uma queda de 19 pontos porcentuais, conforme os números já citados acima.

O Pew ouviu mil pessoas no Brasil entre 7 de abril e 4 de maio. A margem de erro da pesquisa é de 4 pontos porcentuais.

sábado, 25 de julho de 2015

Cerco aos tribunais

Contrariando um princípio fundamental da democracia, a autonomia dos Poderes, a presidente Dilma pressiona sem cerimônias ministros do STF, TSE e TCU a fim de evitar a aprovação de processos que podem levar ao seu afastamento da Presidência

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)
Os poderes Judiciário e Legislativo, no exercício de suas responsabilidades, devem ter liberdade de ação para garantir que um governante não confunda sua vontade com a do povo. Este raciocínio que ecoa até hoje em países de democracias consolidadas foi elaborado pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu ao estabelecer os pilares de um governo não autoritário. Para o filósofo e escritor francês, o pressuposto para o Estado democrático seria a autonomia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim sendo, o Executivo jamais e em tempo algum poderia interferir nas atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário de fiscalizá-lo e, se for o caso, puní-lo. Enfraquecida politicamente, registrando uma rejeição recorde e às voltas com processos que podem levar ao seu afastamento, a presidente Dilma Rousseff tenta salvar seu mandato contrariando esse princípio fundamental da democracia consagrado no segundo artigo da Constituição brasileira. Magistrados do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e ministros do Tribunal de Contas da União - órgão vinculado ao Legislativo - sofrem toda a sorte de pressões para evitarem possíveis condenações a Dilma. O disparate deste recurso anti-republicano tomou formas na noite do último dia 7 de julho. A cidade portuguesa do Porto tornou-se palco para uma conversa entre Dilma, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De tão sigiloso, o encontro não constou sequer na agenda oficial das autoridades.
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Enquanto pôde, o Planalto manteve o encontro em segredo. Após a reunião vir à tona, aliados da presidente dedicaram-se a disseminar a tese de que o jantar casual foi destinado a discutir o projeto aprovado pelo Congresso que concedeu 78% de reajuste a servidores do Judiciário. “O ministro Lewandowski levou um computador e apresentou à presidente todos os dados do aumento”, argumentou Cardozo. A justificativa entrou para o rol das desculpas mais esfarrapadas do governo. Ora, se era para tratar de um assunto institucional e de interesse de dois poderes, Dilma ou Lewandowski poderiam simplesmente ter atravessado a Esplanada e se encontrado numa audiência oficial, comunicada ao distinto público em suas agendas, como manda o figurino. Seus gabinetes guardam uma distância de apenas 300 metros. Mas eles preferiram agir às escondidas e tinham razões para isso.
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Auxiliares do ministro da Justiça informaram à ISTOÉ que o leque de assuntos foi mais amplo do que aquele divulgado pelo governo, depois que a reunião foi descoberta. Incluiu a agenda do Supremo em relação à Operação Lava Jato e falou-se até sobre um habeas corpus concedido ao ex-tesoureiro do PT, hoje preso, João Vaccari Neto. O assunto foi introduzido quando Lewandowski lembrou que assumiu no início do mês o plantão do STF, durante as férias coletivas dos demais ministros. Logo no início dos trabalhos, no dia 3, ele concedeu liminar a um pedido de habeas corpus apresentado por Vaccari Neto para evitar uma acareação com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que estava marcada para o dia 8 ou 9 de julho na CPI do Petrolão. Dono de um histórico de boas relações com o governo, construído principalmente durante o julgamento do mensalão, quando se tornou ao principal contraponto a Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo ressaltou que continuará de prontidão até o final do recesso do Judiciário. Durante o período, poderá tratar de temas relacionados aos empreiteiros presos pelo Petrolão. Embora em nenhum momento eles tenham falado diretamente sobre um possível processo de interrupção do mandato presidencial, discutiu-se no jantar a agenda de trabalho do STF para o segundo semestre de 2015. A presidente queria saber como o tribunal vai se organizar para definir a pauta de plenário, atribuição de Lewandowski.
Dilma aposta todas as suas fichas no STF por duas razões fundamentais: primeiro porque ela está convencida de que este é o único foro em que a presidente detém maioria hoje. Segundo porque a corte será o desaguadouro dos principais processos contra ela, incluindo o das pedaladas fiscais em tramitação no TCU.
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O TSE também sente a pressão exercida por um governo em apuros. Enquanto a ação que pede a impugnação da chapa de Dilma nas eleições de 2014 parecia ser apenas mais uma ofensiva da oposição, o trabalho do corregedor-geral, ministro José Otávio de Noronha, transcorreu no ritmo da burocracia processual. A relação direta entre as investigações da Lava Jato com o questionamento de abuso de poder econômico na eleição, porém, deu peso político ao trabalho do colegiado. Empreiteiros delataram que o caixa eleitoral do PT era abastecido com propina do esquema da Petrobras e, a partir daí, o governo passou a sondar o posicionamento dos ministros. Mas a tentativa de aproximação não foi bem assimilada pelos integrantes do tribunal. Formou-se, então, ao contrário do que imaginava o governo, uma frente de críticas à ação do Planalto, puxada pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Mesmo assim, Dilma escalou ministros para fazer marcação sob pressão no corregedor Otávio Noronha. O relator da ação contra Dilma no TSE participou do mesmo seminário com Lewandowski em Portugal, nos dias 6 e 7 de julho. A boa notícia, ao menos para quem defende a harmonia entre os Poderes, é que Noronha não aderiu ao jantar sigiloso da cidade do Porto. Em outra ponta, a base aliada de Dilma ajudou a aprovar no Congresso o texto básico da reforma política que dificulta a apuração de irregularidades pelo TSE. Por exemplo, o prazo para que o MP represente contra os suspeitos foi encurtado de junho do ano seguinte à eleição para dezembro, o que inviabiliza investigações mais complexas.
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CONFABULAÇÕES EM MEIO À CRISE
Ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de
receber propina, Renan Calheiros, presidente do Congresso, promete reação
No TCU, o governo encontrou mais facilidade para trafegar. Grande parte da corte é egressa do Congresso ou apadrinhada por políticos. Ciente disso, o governo trabalha nos bastidores para que suas contas sejam aprovadas com ressalvas. Os peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney têm ascendência sobre pelo menos três dos nove ministros. As cadeiras de Vital do Rego e Bruno Dantas foram indicação de Renan. Longe da política, Vital está preocupado com o futuro de sua família na Paraíba. Em 2016, o ministro do TCU espera emplacar algum familiar na prefeitura de Campina Grande e precisa de apoio. O governo acena com essa possibilidade. Já Sarney, sem mandato e com poderes reduzidos no governo, está se fazendo de interlocutor de Raimundo Carreiro para tentar manter sob seu domínio os negócios portuários do Maranhão. Mas o ministro do TCU que sofre a maior marcação cerrada do governo é José Múcio Monteiro. Ele foi o responsável pelo processo das “pedaladas fiscais” que identificou a manobra que consistia em contrair empréstimos com bancos públicos para adiar a saída de recursos do Tesouro e inflar resultados econômicos. O trabalho de Múcio é o cerne do relatório do ministro Augusto Nardes, que identificou nas pedaladas o principal motivo para reprovar as contas de Dilma. Múcio é amigo do ex-presidente Lula e primo do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Se ele decidir pela aprovação das contas com ressalva, Múcio atenua o peso do relatório de Nardes e pode mudar outros votos do colegiado.
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Outra maneira de pressionar o TCU foi a retomada no Congresso de projetos para fiscalizar e tirar poderes do tribunal. Entre eles, o que encurta a permanência de ministros na corte e o que cria uma espécie de autoridade fiscal, com atribuições parecidas com a do próprio órgão.
O cerco aos poderes não impediu que a Lava Jato alvejasse integrantes de partidos aliados ao governo no Congresso. Os principais atingidos foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) – leia mais à pág 46. Em reação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aproveitou o clima de pressões e contrapressões para solicitar agenda com Lewandowski a fim de reclamar da maneira como a Polícia Federal entrou na residência de Collor e outros senadores e confiscou seus bens. Na Casa da Dinda, mesmo com o processo ainda em curso, foram apreendidos uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, receberá a visita de Dilma, para quem tudo parece ser uma grande negociata. Temendo novas retaliações do Congresso, a presidente quer se inteirar sobre o andamento dos processos contra os políticos. Como já o fez com o TCU, TSE e STF, Dilma transita sem cerimônias pelo MP Federal. Como se percebe, insiste em não seguir os ensinamentos de Montesquieu, tão caros para os regimes que se pretendem democráticos.
Fotos: Pedro Ladeira/ Folhapress; Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo