2ª reforma de Pimentel não pode ser só para inglês ver

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

23/01/2016

Ao contrário do que o governo mineiro informou, de ter conseguido economia de R$ 600 milhões no custeio em 2015, os números revelam gastos a mais de R$ 3 bilhões. Além disso, a aplicação e qualidade do excesso também devem ser avaliadas, já que setores estratégicos tiveram cortes. Foram R$ 100 milhões na Polícia Militar, por exemplo, o que reduz a presença de viaturas nas ruas e, consequentemente, a contenção de crimes evitáveis. Incentivado por crise profunda em suas contas, que o levou a voltar a parcelar salários de servidores após 11 anos, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou que fará uma segunda reforma administrativa, que, ao contrário da primeira, irá economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Diferentemente da primeira reforma, quando precisou atender aos aliados, o governo não pode se submeter mais às pressões políticas que o impeçam de fazer os cortes necessários. Novamente, a pressão maior está vindo do maior aliado e parceiro, o PMDB, que antevê, preliminarmente, prejuízos com o novo ajuste administrativo. O governador já fez chegar aos interlocutores que dará tratamento compatível com o tamanho e a importância do partido para o governo. Se não estiver apenas ganhando tempo, representa recuo ou mudança de direção.
Os ajustes exigem bom senso e visão de futuro, já que as mudanças só terão impactos parciais no segundo semestre deste ano e integrais em 2017. Devem ser antes de tudo meta permanente de gestão e não apenas para “inglês ver”, ou apenas para o governo dizer que fez sua parte, em resposta ao funcionalismo estadual, entre aqueles que ganham mais de R$ 3mil. A nova escala de pagamento pode ter tranquilizado 75% dos servidores, mas não há garantias de que, a partir de abril, a situação será normalizada, depois que a administração se refizer do pagamento de duas folhas no mês de dezembro (com décimo terceiro). O cenário econômico estadual e nacional é o pior possível.
Hora de chamar mais concursados
Na área da educação, depois de um ano inteiro de apreensão sobre os quase 60 mil servidores da Lei 100, o governo ainda bate-cabeça a poucos dias de nova designação (contratação temporária). Não em favor da desesperança desses funcionários, mas da economia de tê-los no custeio. Foi preciso que a secretária Macaé Evaristo (Educação) marcasse posição e restabelecesse a orientação legal e constitucional. Agora, com a demissão dos servidores efetivados (Lei 100), a educação estadual conta com um terço de efetivos e terá outros dois terços de designados. Cabe ao governo ampliar a convocação dos concursados (em 2015, foram 1.500 por mês) para corrigir erros de governos anteriores e reduzir a precariedade dos contratos.
Carnaval está chegando
No próximo dia 2, a quatro dias do Carnaval, policiais militares e outros servidores da área de segurança prometem fazer grande mobilização contra os atrasos em seus salários (parcelamento). Há entre eles, como se vê pelas redes sociais, uma grande insatisfação com a medida. Hoje, a segurança pública tem o segundo contingente de funcionários do Estado depois do professorado. Na ativa, são 43 mil policiais militares; seis mil bombeiros; nove mil policiais civis e cerca de 15 mil agentes prisionais, totalizando 75 mil.