Ano Novo
Além disso, taxa de coleta de resíduos e multa para quem estacionar em vagas de deficientes e idosos também sofrerão aumento no início do ano
Guias de IPTU da capital serão distribuídas a partir do próximo dia 4
Morador de Belo Horizonte vai pagar IPTU 10% mais caro
PUBLICADO EM 01/01/16 - 08h00
Dois mil e dezesseis mal começou e já traz algumas notícias que podem
desagradar a população de Belo Horizonte. Os moradores da capital
mineira enfrentarão nos primeiros dias do novo ano reajustes no valor do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas taxas de coleta e nas
passagens do transporte coletivo.A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no dia 24 de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM) o aumento de 10% nas taxas do IPTU para 2016. O mesmo ocorreu com a taxa de coleta de resíduos, que é cobrada junto com o IPTU e subiu 10,7%, índice abaixo do da inflação.
O valor para imóveis com coleta diária passou de R$ 495,80 para R$ 548,90. No caso dos imóveis com coleta alternada, o imposto vai de R$ 247,90 para R$ 274,45. Em 2014, a gestão municipal havia aumentado em cerca de 40% o valor cobrado pelo serviço de coleta, o que elevou significativamente o tributo.
O imposto deve ser pago pelos contribuintes até o dia 15 de fevereiro deste ano. Para os que preferirem o pagamento à vista e antecipado, há um desconto de 7% até o dia 20 de janeiro. Além disso, também há a possibilidade de parcelar o valor da dívida. Para isso, devem ser feitas 11 parcelas – mensais e consecutivas – sendo a primeira delas em fevereiro e, a última, em dezembro de 2016.
Além disso, a BHTrans também anunciou que a partir da meia-noite do próximo domingo (3) haverá um reajuste de 8,24% nas tarifas do transporte coletivo, sendo que em 80% das linhas o valor chegará a R$ 3,70. Este foi o terceiro aumento desde dezembro de 2014, sendo que o reajuste acumulado chegou a 29,8%, acrescendo em R$ 0,60 o preço das passagens.
Nesta quinta-feira (31) o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, anunciou que entraria com uma ação para tentar barrar o novo aumento antes mesmo dele ser implantado. "O reajuste incidiu sobre o preço que foi calculado em agosto. Se foi considerado o ano inteiro, tinha que incidir sobre o preço de dezembro de 2014 e não sobre o preço de julho de 2015. Temos um preço novo com a inflação de 12 meses", afirmou.
Além disso, as 825 linhas de ônibus do sistema metropolitano, que atendem à Grande BH, também sofrerão reajuste médio de 12,89% no próximo dia 3. O valor da tarifa predominante teve aumento de 12,66% e vai de R$ 3,95 para R$ 4,45. Essa é a tarifa cobrada a partir do Move Metropolitano nos Terminais São Gabriel, Vilarinho, Justinópolis e São Benedito e contempla 5,1 milhões de passagens das 19,9 milhões vendidas mensalmente durante o ano de 2015 no sistema.
Multa
Outra mudança que afetará nãos só os moradores de BH, mas do país inteiro, é com relação à multa para quem estacionar em vagas de deficientes físicos ou idosos, que sofrerá um aumento de 140% a partir de janeiro. A mudança é decorrente do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado por lei sancionada em julho.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) altera a infração de leve para grave, aumentando de 3 para 5 os pontos na carteira do infrator e a multa de R$ 53,20 para R$ 127,69.
Salário mínimo
Em contrapartida, o governo anunciou que a partir desta sexta-feira (1º) o salário mínimo teve valor fixado em R$ 880. O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. Ele também serve de parâmetro para o piso dos benefícios previdenciários.
"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", afirmou nota da assessoria de imprensa da presidência.
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