Justiça
Ação cobrava ressarcimento também de um site de busca pelo não recebimento do smartphone; Justiça, porém, responsabilizou apenas a empresa que celebrou o contrato de compra e venda
Sentença foi dada pela 4ª Vara Cível de Uberaba
PUBLICADO EM 18/01/16 - 08h30
Uma empresa de informática terá que indenizar uma consumidora de
Uberaba, no Triângulo Mineiro, em mais de R$ 10 mil por não entregar um
produto comprado pela internet.Na ação, a mulher pedia ao site de busca e pesquisa Buscapé Company Informação e a Território Informática indenização por danos morais e materiais, por meio dos quais comprou um smartphone que não foi entregue.
A Justiça, porém, condenou apenas a empresa que celebrou o contrato de compra e venda, pois concordou com a defesa do Buscapé, que argumentou que a função do site é apenas a de indicar fornecedores, portanto não tem responsabilidade sobre as transações.
A consumidora recorreu ao Tribunal pleiteando a responsabilidade do site de busca, no entanto o relator manteve a decisão e ressaltou: “Os sites eletrônicos de busca funcionam como ferramentas de pesquisa de preços de mercadorias e serviços, agindo como meros anunciantes, sem proceder a qualquer intermediação, tanto que eventuais contratações são efetivadas diretamente com o prestador ou com o vendedor”.
A empresa Território da Informática e Importação LTDA. terá que pagar a uma consumidora indenizações de R$ 10 mil e R$ 732, por danos morais e materiais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença da juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba.
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