Guarda Municipal agora pode fiscalizar ambulantes

22/01/2016 14:33 - Atualizado em 22/01/2016 14:33

Patrícia Santos Dumont - Hoje em Dia

Quatro dias após começar o treinamento com armas de fogo, a Guarda Municipal de Belo Horizonte ganhou uma nova atribuição. A partir de agora, os agentes podem fiscalizar sozinhos o comércio clandestino e apreender mercadorias irregulares na capital. A autorização para a nova função foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM).
Até então, os guardas atuavam como auxiliares dos fiscais das regionais da prefeitura.
De acordo com o decreto, a fiscalização abrange tanto o comércio clandestino e a prestação irregular de serviços realizados nas ruas e avenidas (camelôs) quanto o que é praticado em veículosmotorores e de tração humana (carrinhos de cachorro quente e de pipoca, por exemplo).
Apreensão
Além de fiscalizarem, os guardas municipais poderão apreender a mercadoria ilegal. O material é recolhido e levado para os depósitos das nove regionais da prefeitura. A aplicação de multas, no entanto, fica restrita aos fiscais.
No ano passado, de acordo com a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), foram realizadas 47.085 apreensões de produtos irregulares.A
A multa para quem for flagrado exercendo atividade sem licença, em Belo Horizonte, varia de R$ 743,81 a R$ 1.785,19.