Márcio Doti
Márcio Doti
mdoti@hojeemdia.com.br
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O relator da Operação Acrônimo no STJ (Superior Tribunal de Justiça),
ministro Herman Benjamin, vai decidir a sorte do governador Fernando
Pimentel quanto ao pedido da Polícia Federal de seu indiciamento sob
suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O
pedido tem parecer contrário da vice-procuradora-geral da República, Ela
Wiecko, sob o argumento de que não cabe à Polícia Federal indiciar
autoridades com prerrogativa de função no STJ. Diz, ainda, que a
legislação não prevê que o Ministério Público Federal autorize a
realização desse tipo de procedimento inquisitorial. O despacho da
procuradora foi feito no último dia 11 de dezembro. Resta saber que
destino terão todas as provas levantadas pela polícia para fundamentar
seu pedido e se mandato de governador livra de julgamento quem é acusado
de crimes.
Na verdade, o que a Polícia Federal está pedindo é que seja autorizada a
ouvir Fernando Pimentel e, se for o caso, que ocorra o seu indiciamento
pelos crimes apontados. Como se sabe, o governador Fernando Pimentel é
alvo da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades em sua
campanha ao governo de Minas, em 2014. O governador enfrenta processo na
Justiça Eleitoral por ter excedido em R$10 milhões os seus gastos da
campanha eleitoral, havendo, inclusive, um pedido de perda de mandato
por essa razão.
A Operação Acrônimo teve início quando a Polícia Federal foi avisada de
que pousaria em Brasília um avião levando alta importância em dinheiro
vivo. Por essa informação o DPF conseguiu apreender mais de R$100 mil no
avião do amigo de Pimentel e de Carolina de Oliveira, o empresário
Benedito Oliveira, acusado de ser intermediador do governador de Minas
em outra operação da Polícia Federal, a Operação Zelotes, que investiga
suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas
com empréstimo do BNDES no período em que Fernando Pimentel comandava o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco é
acusado de vários outros favorecimentos em financiamentos, inclusive,
às empreiteiras Odebrecht, OAS e ao Grupo JBS Friboi, tidos como os
maiores financiadores das campanhas eleitorais de 2014.
Se o governador de Minas vai escapar de mais esta é o que dirão a
Procuradoria da República e o ministro relator do STJ. Por enquanto, o
que se tem é o despacho da procuradora que afirma ser de
responsabilidade do Ministério Público a decisão sobre o “momento
oportuno” para marcar eventuais depoimentos bem como requerer
diligências para a investigação.
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