sábado, 16 de janeiro de 2016

Medida de risco afeta mais a segurança pública e fiscais


Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br


16/01/2016

Apesar do esforço feito para manter o pagamento em dia para a maioria dos servidores públicos, a nova escala adotada pelo governo é uma medida antipática que trará, inevitavelmente, desgaste ao governador Fernando Pimentel (PT) e ao serviço público, que terá sua qualidade afetada. De acordo com o anúncio, a maioria dos servidores, 75%, receberá em dia (até R$ 3 mil líquidos), ou seja, no quinto dia útil, o que, em última análise, é um direito conquistado por esses e pelos outros que ficarão atrasados. Quem não estiver nessa turma está perdendo esse direito, além de desorganizar suas contas.

É claro que a realidade de hoje é outra, mas o que todos desejam é discutir reajustes salariais e não pagamentos em dia. Pelos números apresentados, a medida atinge mais a duas áreas estratégicas e sensíveis da administração pública, a segurança pública e a área fazendária, sem falar dos gerentes de outras áreas onde a maioria receberá em dia. Como exemplo, um soldado em início de carreira recebe hoje R$ 4.098,00 brutos; com os descontos, terá, líquido, R$ 3.700,00, o que o levará a receber em duas parcelas: R$ 3 mil até o 5º quinto dia útil e outros R$ 700 até o oitavo. O segundo sargento, que ganha mais de R$ 6 mil, receberá em três parcelas.

A tropa reagiu de maneira negativa prometendo colocar em campo operações do tipo corpo mole e o chamado P.5 (relações públicas da PM). Viaturas frequentarão mais as padarias para o generoso cafezinho 0800 do que abordagens e repressões necessárias. Como há isonomia na área, os efeitos serão os mesmos entre bombeiros, investigadores da Polícia Civil e agentes penitenciários e socioeducativos.

Foi uma medida de risco nessa área, que depois, de seis negociações, havia chegado a um patamar salarial pacificado desde a greve de 97. Naquela época, houve protesto, rebelião e morte de um cabo (Valério) por conta de reajuste; dezoito anos depois, ameaçam reagir contra atrasos nos salários. Nas mensagens trocadas pelo WhatsApp, o que mais se viu, entre policiais, foram reações do tipo: “o governo finge que paga e a gente finge que trabalha”; “conseguiu desagradar do soldado ao coronel”.

Ainda que intempestivas, as reações serão mais conhecidas nos próximos dias. Uma paralisação nesse setor é de alto risco e de graves consequências. Já vimos esse filme.

Não houve reclamação do professorado que não se sentiu atingido, mas há outros desafios, como o pagamento do novo piso salarial dos professores, que passa de R$ 1.917,78, valor de 2015, para R$ 2.135,64, neste ano. O Estado adota a medida da nova tabela nos três primeiros quando têm o reforço do IPVA. E depois?

Reforma deveria vir primeiro

O governo diz que tem cortado na carne, mas sua reforma administrativa (a segunda) vem depois da nova escala. Na primeira reforma, não houve cortes, ao contrário, criou quatro secretarias e centenas de cargos comissionados, que, hoje, perfazem 16 mil no Estado. Nessa segunda, que deverá chegar em fevereiro, há promessas de ajustes à nova realidade. Os servidores da área fiscal apontam outras medidas necessárias de combate à sonegação que poderiam ser feitas para poupar o servidor de sacrifícios como esse.

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