IMPASSE
Sindicato afirma que arrecadação de ICMS aumentou 7% em relação a 2013; comparando a receita do ano passado com a de 2014, houve queda
Recurso. Defesa de Pimentel tenta evitar a aplicação da multa por causa da reprovação das contas
PUBLICADO EM 14/01/16 - 16h14
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
(Sindifisco-MG) contradiz o Estado e diz que governo teve aumento na
arrecadação de ICMS. Além disso, os representantes da categoria entraram
nesta quinta-feira (14) com um mandado de segurança coletivo no
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), requerendo o cumprimento da
data do pagamento dos salários dos auditores fiscais da Receita Estadual
no quinto dia útil do mês."O governo alegou uma forte queda na arrecadação do ICMS, mas, na verdade, ele teve um aumento. Tendo em vista que de janeiro a novembro de 2013, o governo arrecadou R$ 32,39 bi, em 2014, foram R$ 35,05 bi, e 2015 a arrecadação foi de R$ 34,64, o aumento nesses anos foi de 7%", argumentou o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.
A Secretaria da Fazenda declarou já ter ficado sabendo do mandado de segurança e se comprometeu em se posicionar sobre o assunto ainda nesta quinta-feira.
O sindicato da categoria ainda argumenta que há outros meios de arrecadação. "O Estado pode diminuir os benefícios fiscais. Agora, retirar do pagamento do servidor para isso não é aceitável. Já temos o quadro defasado e sem previsão de concurso público, já não temos reajuste salarial também há dois anos. Então esperamos uma solução do governo", esclareceu Castro.
Está marcado para esta sexta-feira (15) uma reunião entre representantes do governo com as entidades representantes dos servidores para debater o assunto.
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