Quem foi bem, fica; quem está devendo vai ter que sair

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

  

26/01/2016

Na hora de a mão pesar nos inevitáveis cortes de uma reforma administrativa, o governo mineiro adotou um critério para se opor à choradeira que já se insinua pelos corredores da Assembleia Legislativa. No nível do primeiro escalão, quem teve bom desempenho frente à missão recebida será poupado; aquele que teve resultado abaixo da crítica vai ter quer sair. O ajuste funcionará também como avaliação do primeiro ano de governo.

Algumas secretarias deixarão de existir, outras serão fundidas, umas terceiras serão, para usar um termo da Corte, valoradas, ganhando mais ou menos peso em acordo ao estilo do governo atual. Ainda existem secretarias que estão com a mesma estrutura quando tinham mais importância, ou função estratégica, no governo anterior. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, indicada pelo PMDB de Uberaba, por exemplo, pode ser fundida à de Ciência e Tecnologia, comandada pelo PT.

Algumas autarquias já entraram e saíram da reforma administrativa pelo alto custo de funcionamento, com diretorias de salários de R$ 18 mil e presidência de R$ 20 mil. Como subsecretaria, teriam outro status, e salários cairiam à metade.

A choradeira será maior quando a reforma chegar à Assembleia Legislativa nos próximos meses, quando ainda haverá chances de sobrevivência. Pior do que a perda de espaço e de status é ter que explicar aos servidores o parcelamento dos salários e a continuidade da medida a partir de abril. Reações contrárias como as manifestadas pelo PMDB não trazem grandes riscos, até por serem crônicas. Reclamam quando está tudo bem e também quando não. Tudo somado, se neutralizam.

Três mil cargos serão cortados

O planejamento do governo é acabar com a crise o mais rápido possível. Para isso, sua reforma terá que tramitar em regime de urgência e votada em apenas 45 dias. Ou seja, havendo acerto com a base governista, a principal afetada com as mudanças, poderia ser concluída até o fim de abril.

Os primeiros cálculos apontam a extinção de 3.112 cargos comissionados. Não há como voltar à normalidade do pagamento até o quinto dia útil se não forem feitos cortes pra valer. Aumento de impostos ou de receita não tem mais como ser feito; a única medida possível e rápida de ter mais dinheiro é o corte de despesas. Fazer o que não foi feito no primeiro ano.

Policiais negociam com o governo

De olho no risco de uma reação negativa entre os policiais, o governo mineiro mantém mesa de negociação exclusiva com a área de segurança pública. A exclusividade tem mais relação com as reivindicações da categoria, como, por exemplo, o receio de alteração na Previdência militar, onde policiais se aposentam com 30 anos de contribuição. O governo garantiu que não irá mexer, além de prometer implantar mudanças no programa habitacional.

Com ninguém gosta de perder ou ter salários atrasados, os agentes de segurança estão mobilizados. Enquanto negocia pontos exclusivos da categoria, o governo precisa apresentar as respostas após o terceiro trimestre, porque o pagamento em dia é um direito conquistado do qual ninguém irá abrir mão.