terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Corte de 360 milhões do IPSM

23/02/2016
Corte de 360 milhões do IPSM: Deputado federal Subtenente Gonzaga protocola ofício para o governador de Minas, Fernando Pimentel, cobrando a revogação imediata dessa decisão.

Of. 39 /2016-Gab/BH                                      
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016

Excelentíssimo Senhor Governador,

Existem várias formas e instrumentos de um governo agredir os Policiais e Bombeiros Militares, seus pensionistas e familiares. Provavelmente a pior delas é atacar o IPSM, com seu sistema de saúde e pensão.

Provavelmente Vossa Excelência saiba que este Instituto fora criado em 1911, por um grupo de 7 Sargentos que, ao longo de mais de um século, tem sido a segurança para os militares estaduais e seus pensionistas.

O corte de 360.000.000,00 dos recursos do IPSM, para além da agressão, é um desrespeito, uma afronta. Na prática, isso não é corte orçamentário.

É um confisco, um assalto aos cofres do IPSM. Vivemos sob a égide de um estado democrático e não pode um Governo, a qualquer pretexto, ignorar este princípio e tomar de assalto o recurso que não lhe pertence. Os recursos do IPSM, ainda que em crédito a pagar, não são recursos do caixa único. São recursos vinculados. Obrigações a pagar.

Tenho clareza que uma crise institucional não se dá por um mero ato de vontade de uma classe, mas se dá pela forma com que um governo a trata.

Mais uma vez, o governo de Vossa Excelência faz um gesto de agressão aos militares ao retirar recursos da saúde, da previdência dos militares. Soma-se a isso o atraso no pagamento das férias prêmios, ajuda de custo, atraso e parcelamento de salários e a não promoção dos 2.000 soldados, cujos direitos estão cristalinos na atual legislação.

Estamos sim vivendo uma crise política e econômica. Mas também de governança. E em Minas Gerais também uma crise de respeito para com os militares.
Isso é inaceitável.

Por certo, Vossa Excelência não analisou com responsabilidade tal decisão, que somadas aos demais desrespeitos já demonstrado por seu governo, tem o potencial de uma crise institucional.

Diante do Exposto, vimos solicitar imediata revogação desta decisão, sob pena de deliberadamente estar demonstrando total desrespeito para uma classe que, apesar de tudo, vem lhe garantindo a governabilidade.

Sendo o que nos apresenta, subscrevo-me, na expectativa de que o respeito aos Policiais e Bombeiros Militares, seus pensionistas e familiares, prevaleça neste governo.

Atenciosamente,

SUBTENENTE GONZAGA
Deputado Federal PDT/MG

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