Governo de Minas pretende passar do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a cobrança do tributo das empresas para ajudar a quitar a folha de pagamento do funcionalismo
postado em 29/02/2016 06:00 / atualizado em 29/02/2016 07:21
Juliana Cipriani
/Estado de Minas
Como parte das estratégias para conseguir pagar as contas,
especialmente a folha de pagamento dos cerca de 610 mil funcionários
entre ativos e inativos, que custa R$ 2,3 bilhões por mês, o governo de
Minas Gerais vai antecipar a cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas instaladas no estado. Mesmo
assim, a tendência é que o escalonamento dos pagamentos iniciado em
janeiro continue, pelo menos, até junho. Para tentar melhorar a situação
deficitária do estado, os secretários foram convocados a cortar custeio
em suas respectivas pastas e o Executivo deverá enviar nesta semana
projeto de reforma administrativa ao Legislativo, que se soma a um
contingenciamento de R$ 2 bilhões já anunciado.
A
antecipação de receita virá por decreto da Secretaria de Estado da
Fazenda, que passará do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a data do
recolhimento do tributo. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão,
Helvécio Magalhães, o valor recebido mensalmente é quase o necessário
para quitar a folha de pagamento, cerca de R$ 2,1 bilhões. “Com a
antecipação do ICMS, vamos fazer caixa para pagar a folha. Também
estamos tomando diversas medidas, como incentivar a cobrança de grandes
devedores e ampliar a fiscalização”, afirmou.
Em razão da
crise econômica, o governo de Minas está pagando o salário de 75% dos
servidores, ou 477 mil, que recebem até R$ 3 mil, até o quinto dia útil.
Outros 25% recebem o pagamento escalonado, sendo que o vencimento de
quem ganha até R$ 6 mil é quitado até o dia 12 e, acima desse valor,
até o dia 16. O quadro de arrecadação para decidir sobre a continuidade
do calendário será avaliado em março, mas Helvécio Magalhães adiantou
ao Estado de Minas que provavelmente ele será mantido por mais três
meses.
O governo confirmou corte de R$ 2 bilhões no orçamento, que
será feito no custeio de diversas áreas. Apesar de ter recuado no corte
de R$ 267 milhões no orçamento do Instituto de Previdência dos
Militares (IPSM), o secretário Helvécio Magalhães garantiu que o valor
total do contingenciamento será mantido. O valor será compensado em
encargos gerais da Fazenda, segundo o secretário.
Na
sexta-feira, cada secretário foi convocado a reduzir as despesas da
pasta em pelo menos 10% em relação ao realizado no ano anterior. Nesta
semana, os secretários serão novamente ouvidos, desta vez sobre a
reforma administrativa que o governador Fernando Pimentel (PT) vai
enviar à Assembleia até o fim da semana. Como parte da reforma, serão
fechadas vagas de cargos no serviço público. Cerca de 15 órgãos da
administração sofrerão mudanças com fusões ou extinções. O texto ainda
não foi fechado por divergências com a base, mas já está certo que será
criada a Secretaria do Sistema Prisional. Haverá mudança também na
subsecretaria do sistema socioeducativo, que ganhará força e deve mudar
sua vinculação. O estado estuda medidas para definir uma política
estadual voltada para crianças e adolescentes que prevê a criação de uma
câmara especial para que os menores não fiquem sem assistência.
MAIS MUDANÇAS Outras
novidades ocorrerão com a junção de áreas afins. A Ruralminas, por
exemplo, deve ser incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A
Prominas, que cuida da promoção de eventos de turismo, deve ser
extinta, já que existe uma pasta para esse fim. Já a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico pode ser desmembrada. Além das ações de corte,
o estado trabalha junto ao governo federal para conseguir reduzir seu
limite de comprometimento da receita com a dívida e ampliar a
capacidade de endividamento. Em caso de sucesso, o estado já tem
encaminhado empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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