Pressões esvaziam a reforma administrativa de Pimentel

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

  

27/02/2016

O recuo do governador Fernando Pimentel (PT) com relação aos cortes no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), após reação da tropa e do comando da PM, expôs, de maneira clara, o nível de dificuldades para concluir e apresentar a versão definitiva da segunda reforma administrativa. Três dias depois do anúncio dos cortes no custeio de cerca de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 260 milhões, dos R$ 360 milhões da Segurança Pública, sairiam do IPSM, Pimentel teve que voltar atrás diante da pressão vinda de todos os lados.
Além de agitar a tropa e incentivar a participação dela nos protestos do próximo dia 2 de março, o comandante-geral, Marco Antônio Bianchini, divulgou nota para manifestar oposição à medida. Os deputados estaduais ligados à PM, Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT), se uniram no discurso apesar das diferenças políticas e pessoais. Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Cabo Júlio falou em “banho de sangue”, em “acampar no Palácio” e em reedição da rebelião de 1997, que terminou com um cabo (Valério) morto.
Na dúvida, Pimentel recuou e garantiu, como já havia feito o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o pagamento sem atraso dos benefícios e pensões. O secretário, no entanto, não será poupado. Na próxima quinta-feira (3), ele será bombardeado na Assembleia Legislativa, por aliados e oposicionistas, pela política de parcelamento de salários acima de R$ 3 mil líquidos.
Além da PM e dos secretários que não aceitam perder espaço e poder, a maior insatisfação ainda está no PMDB. O secretário Luiz Tadeu Leite (Desenvolvimento Urbano) perdeu 75% do orçamento para este ano e já diz que quer deixar o cargo e voltar para a Assembleia Legislativa. Esses casos configuram o grau de dificuldades e podem sinalizar desfiguração da própria reforma em favor da governabilidade e da estabilidade política.
O governador articulou com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), seu principal aliado na Casa, encontro com os líderes partidários para evitar o fracasso da reforma. Ele quer convencê-los da necessidade de se fazer algo e de que algo precisa ser feito para enfrentar a crise econômica, especialmente o dever de casa depois de impor sacrifícios a 25% do funcionalismo que recebem seus vencimentos, hoje, parcelados em duas e três vezes. A conversa será necessária e urgente não só pela reforma, mas pelo andamento dos trabalhos na Assembleia. Hoje, nada mais se vota por ali sem o aparo dessas arestas.
Minas de fora novamente
Pela enésima vez, a presidente Dilma Rousseff (PT) ignorou seu Estado de origem na nomeação de um mineiro para uma das 33 vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes de 2015, havia a desculpa que o Estado era gerenciado pelos rivais tucanos, mas, agora, não.
Mesmo com o apoio de Pimentel, o desembargador Afrânio Vilela, um dos “finalistas”, foi preterido por um magistrado do Rio de Janeiro. Da Justiça estadual, então, a última nomeação foi do ex-ministro Paulo Medina, em 2011.
O STJ é composto por um terço de magistrados dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e membros do Ministério Público Federal.