Líder do governo afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal impede outras maneiras de aumentar salário
Professores prometem novas mobilizações e paralisações em março
PUBLICADO EM 29/02/16 - 03h00
Líder
do governo na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado Durval Ângelo
(PT) defendeu ontem o projeto de lei de autoria do governador Fernando
Pimentel (PT) que prevê que o reajuste de 11,36% dos professores –
relativo ao piso nacional – seja pago por meio de abono, e não sobre o
vencimento básico, conforme demanda da categoria. Segundo o parlamentar,
o benefício por abono é a única forma de se garantir o reajuste, uma
vez que o governo já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Isso é questão jurídica. A Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece que o aumento salarial entra como
despesa de pessoal. Se (o reajuste) for dado como abono, entra como
custeio. E o governo estourou a lei, então não poderia dar aumento se
não fosse através do abono”, afirmou.
Conforme
Durval Ângelo, tanto a oposição quanto os professores “sabem disso”. “A
meu ver, estão fazendo um cavalo de batalha por nada. Anunciar greve por
isso não tem cabimento”, criticou.
O Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE) pretende fazer
uma paralisação entre os dias 15 e 17 de março. A oposição, por sua vez,
deve apresentar emenda ao projeto de lei para garantir que o pagamento
do reajuste seja feito sobre o vencimento básico.
Em
nota, o governo de Minas explicou que a proposta mantém a lógica do
acordo com os professores, lembrando que o reajuste de 31,78% está sendo
pago sob a forma de abonos “que serão todos incorporados até 2018”. “A
proposta guarda coerência com toda a negociação realizada entre governo e
o Sindicato Único da Educação, que culminou em um acordo histórico”. O
governo destacou ainda que a meta de equiparar o salário de toda
categoria ao piso nacional do magistério “está rigorosamente mantida”
Anteontem,
Durval Ângelo chegou a responder, no Twitter, o colega petista Rogério
Correia, que havia criticado o projeto de lei. Amanhã, sindicatos do
funcionalismo se reúnem com o governo na Cidade Administrativa.
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