16/02/2016 18:39 - Atualizado em 16/02/2016 18:39
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Além de rejeitar as contas do partido, a decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao PT
A determinação do plenário segue, então, as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. Na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de 'caixa dois', falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, define trecho do parecer.
Os recursos aos quais o parecer se refere são um montante de R$ 608 mil que, segundo o TRE-MG, abasteceram as campanhas petistas sem serem declarados. Os técnicos do tribunal descobriram a existência da quantia após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.
“Cumpre salientar que, dentre as irregularidades existentes nas contas do Partido dos Trabalhadores – PT e seu Comitê Financeiro Único – eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária”, afirmou o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, no último parecer.
Entre outras irregularidades, foi identificada uma transferência no total de R$ 11,7 milhões para outras campanhas, entre as quais, a que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. “Foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, afirmam os analistas do tribunal.
A decisão do plenário confirma o que estava sendo desenhado no dia 26 de janeiro, quando a sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Virgílio Barreto. O voto da maioria dos magistrados seguiu o do juiz Carlos Roberto de Carvalho. “Após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis”, concluiu Carvalho.
Procurada pela reportagem, o Diretório Estadual PTMG afirmou em nota que "sem unanimidade, o TREMG desaprovou as contas de campanha do PTMG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014. Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio".
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