AGU identifica 22 ações no país e pede suspensão das denúncias no STF

17/03/2016 22:20 - Atualizado em 17/03/2016 22:20

Estadão Conteúdo

Wilson Dia/Abr

Ministro José Eduardo Cardozo

A Advocacia-Geral da União (AGU) já identificou 22 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do país com questionamentos à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Com base nesse fato e para assegurar a "segurança jurídica", o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso.

Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há dez pedidos no próprio STF para suspender a posse de Lula. A petição em que Cardozo pede a suspensão dos processos foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator de pedidos do PSB e PSDB contra a investidura do petista na Casa Civil.

"Conforme se verifica, a insegurança jurídica que se materializa em âmbito nacional - tendo em vista a existência de decisões  judiciais contraditórias - revela a urgente necessidade de se atribuir uniformização ao tema", escreveu Cardozo ao STF. Na peça, protocolada no início da noite, a AGU aponta ao menos 22 ações sobre a posse de Lula. A lista tem sido atualizada no órgão ao longo do dia.

A primeira liminar concedida para suspender a posse do ex-presidente como ministro já foi derrubada por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há, no entanto, uma outra liminar ainda válida que suspende a posse do presidente, concedida por juíza do Rio de Janeiro.

Além das ações sob relatoria de Zavascki, há mandados de segurança que serão analisados pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, considerado o ministro mais crítico ao governo na Corte. As ações no STF tramitam de forma separada. Os pedidos com Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo. Com Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis.