LULA
A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, de São Paulo remete ao juíz Sérgio Moro a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar réu na denúncia dos promotores paulistas por ocultar patrimônio
O
ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram
denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9).
PUBLICADO EM 14/03/16 - 15h42
A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo,
decidiu mandar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato,
nesta segunda-feira, 14, a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo
Ministério Público estadual contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso tríplex.
Segundo a magistrada, “como é público e notório, tramita perante aquela
Vara (13ª Vara Federal de Curitiba) os processos da chamada “Operação
Lava Jato”, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.
O Juízo da 4ª Vara Criminal Central levantou o sigilo do processo para
conhecimento público e garantia constitucional (prevista no art. 5º, LX,
da CF). A juíza fundamenta que “o pretendido nestes autos, no que tange
às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é
trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF,
pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as
demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
Os autos serão encaminhados para reunião com os da Operação Lava Jato.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta,
deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem
como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que
justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já
foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de
conhecimento inclusive dos indiciados”, determinou a juíza.
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