OAB pede informações sobre situação funcional de Eugênio Aragão

Por: Severino Motta 23/03/2016 às 7:02 - Veja.com

Aragão: OAB de olho em ministro

A OAB enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a situação funcional de Eugênio Aragão, que se licenciou do Ministério Público Federal para assumir o Ministério da Justiça.
Na prática, a OAB quer saber se Aragão cumpriu uma lei de 1993 que exigia uma opção dos membros do MPF que ingressaram na carreira antes de 1988.

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De acordo coma lei, todos deveriam optar pelo regime antigo, em que era possível advogar e se licenciar para cargos públicos, ou pelo novo, pós 1988, que não possuía tais benefícios, mas, em contrapartida, tinha como garantia a vitaliciedade no serviço.
Colegas de Aragão, informalmente, dizem que ele não fez a opção, mas até agora ninguém efetivamente vasculhou os arquivos físicos da PGR atrás do documento.
A partir das informações prestadas, a OAB poderá questionara legalidade de Aragão no Ministério da Justiça.