Avaliação
Líderes de partidos rivais pedem cautela e apontam falta de fundamentos para ação ‘extrema’
PUBLICADO EM 11/03/16 - 03h00
Brasília. A oposição decidiu não referendar de pronto o
pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
feito pelo Ministério Público de São Paulo. Para o vice-presidente
nacional do PSDB e coordenador jurídico da legenda, o deputado Carlos
Sampaio, a medida “é inusual” e não tem embasamento jurídico sólido.“Não é uma conduta usual fazer a denúncia e pedir a prisão do investigado”, afirmou. “Isso foge à normalidade. (Lula) ser processado é correto. Aguardar o julgamento, é correto, mas não é porque temos divergências políticas que vou querer para ele algo diferente do que quero para qualquer cidadão”, concluiu o deputado, que é promotor público de carreira.
Em nota, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também condenou a ação. “Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente buscando provas”, disse o senador. “Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, concluiu Cunha Lima.
O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), também não celebrou a medida do Ministério Público. “O momento é de extrema tensão e é preciso ter moderação, equilíbrio e confiança nas instituições”, disse o senador.
Agripino Maia diz que a crise sem precedentes vivida no país e a reação de estímulo ao confronto geradas pela condução coercitiva de Lula podem ter motivado esse novo pedido de prisão preventiva. Agripino disse que o momento recomenda sensatez e respeito às instituições.
Ele defendeu ainda que a lei seja a única métrica para qualquer tipo de ação.
“O pedido de prisão não é de um, mas de três procuradores que devem ter elementos de culpa formada para tomar essa atitude que evidentemente, pela circunstância de quem se trata, é extrema. Tomam essa atitude para que as investigações possam chegar a termo. O que nos resta agora é aguardar a definição da juíza”, disse Agripino.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), não quis comentar, afirmando que prefere aguardar a decisão judicial.
Nos bastidores, os principais articuladores da oposição afirmam que um pedido de prisão preventiva de Lula sem “bases sólidas” seria, nesse momento, um desserviço.
Alvo de uma ofensiva da Lava Jato na semana passada, o ex-presidente disse ter se sentido “prisioneiro” e a oposição viu nesse discurso uma tentativa de vitimização.
Mercado reage
Bovespa. A informação do pedido de prisão preventiva de Lula pelo MP-SP causou uma reviravolta na Bolsa na tarde desta quinta. Depois de estar caindo 1,5%, o Ibovespa virou o jogo a ponto de fechar em alta de 1,86% (49.571,1 pontos), maior nível desde 6 de agosto de 2015.
Dólar. O dólar comercial também reagiu bem, fechando em baixa de 1,5%, a R$ 3,641 – menor valor desde 31 de agosto de 2015 (R$ 3,627).
Avaliação. Resultados mostram que acusações contra o PT têm sido bem vistas pelos investidores.
Para jurista, prisão preventiva é “bizarra violação do direito”
O pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado uma das “mais bizarras violações do direito constitucional da democracia brasileira”, segundo analisou o advogado criminalista e professor de processo penal da PUC-MG, Leonardo Avelar Guimarães. O especialista avaliou que a alegação dos promotores de que Lula é uma ameaça à ordem pública e que inflama a população contra autoridades é absurda, já que as críticas feitas pelo líder petista à decisão que o obrigou a depor não é motivo para a prisão.
“O Estado Democrático de Direito permite que o cidadão externe seu pensamento. Ele tem o direito de criticar a postura do Estado. Isso faz parecer que estamos em uma ditadura disfarçada. É muito perigoso”, alertou o Guimarães.
O jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, afirmou que a medida desmoraliza o MP paulista. “Eu acho que é desmoralizante para o Ministério Público, porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político”, comentou.
O especialista reprovou vários dos fundamentos utilizados pelo Ministério Público, alegando que os promotores partem do pressuposto de que Lula cometeu os crimes, sem ser dado ao ex-presidente o amplo direito à defesa.
Por ser um ex-presidente da República e, por isso, influente, o Ministério Público de São Paulo considera o risco de fuga do ex-presidente.
Convite para ministério teria sido feito
Brasília. O ex-presidente Lula pediu à presidente Dilma Rousseff prazo até segunda-feira para responder se aceita ou não o convite para ser ministro. Lula contou a aliados que Dilma o convidou para ocupar a pasta de sua preferência e disse que não se sentirá diminuída caso ele venha a ter status de “superministro”.
Nas conversas, o ex-presidente repete que não quer passar a imagem de que, com a nomeação, pretende escapar da prisão. Mas disse que precisa consultar mais gente, inclusive a mulher, Marisa Letícia, e filhos.
Governistas dizem que pedido não tem fundamento
São Paulo. Após reunião com Lula e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) classificou o pedido de prisão preventiva como “sem fundamento”. Já Rui Falcão foi mais contundente, chamando a medida de “tresloucada” e criticando o promotor do MP-SP que conduz o caso, Cássio Conserino.
“Um promotor que antes mesmo de ouvir qualquer pessoa já tinha dito para uma revista que iria denunciar o presidente não merece credibilidade, não tem imparcialidade e portanto acho que nenhum juiz vai atender a esse pedido”, disse Falcão, em alusão à entrevista de Conserino a “Veja”.
Para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), o pedido foi uma “provocação”. Para ele, o MP está agindo de forma “política” e “autoritária”.
“Já estava claro que eles queriam isso. É um processo autoritário e seletivo para prender o ex-presidente. É uma provocação política. Está todo mundo tentando segurar sua militância para o grande embate no dia 13 e aí vêm com uma decisão dessa na véspera”, afirmou o petista.
Segundo a “Folha de S.Paulo”, o Planalto considerou o pedido “exagerado” e uma reação à possibilidade de Lula assumir um ministério e, assim, receber foro privilegiado.
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