- 15/03/2016
Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/2659-sargento-rodrigues-cobra-esclarecimentos-do-secretario-helvecio-magalhaes-durante-reuniao-na-almg
Depois de fugir do debate e não comparecer à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feria, 8/3/2016, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, compareceram à nova reunião da Comissão de Administração Pública para discutir a verdadeira situação financeira de Minas Gerais.
Depois de fugir do debate e não comparecer à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feria, 8/3/2016, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, compareceram à nova reunião da Comissão de Administração Pública para discutir a verdadeira situação financeira de Minas Gerais.
A reunião da comissão ocorreu nesta
terça-feira, 15/3/2016, acirrando o debate entre deputados da oposição e
da base aliada de governo que, a todo instante, tentavam proteger os
secretários dos questionamentos apresentados pela oposição.
Durante
o debate, o deputado Sargento Rodrigues apresentou inúmeros
questionamentos ao Secretário Helvécio Magalhães no que diz respeito aos
servidores da área de segurança pública que, até então, não foram
respondidos.
"Não é nada pessoal secretário, mas na
condição de deputado e representante de uma classe, são perguntas feitas
a mim, que necessitam ser respondidas pelo governo. É por isso que vou à
tribuna, cobro, sou firme no meu posicionamento e continuarei
cobrando", afirmou o parlamentar.
Uma das primeiras perguntas foi sobre o contigenciamento das obrigações patronais e dos segurados do IPSM no ano de 2015, pois em agenda com diretor geral do IPSM em outubro do ano passado, Cel Márcio dos Santos Cassavari, Sargento Rodrigues foi informado da precariedade do caixa do Instituto.
Segundo o Coronel, quando assumiu o IPSM existia R$ 600 milhões em caixa e depois disso não recebeu nenhum repasse do Governo.
Sem uma resposta esclarecedora, o
secretário Helvécio Magalhães disse que vai contribuir com informações
para a audiência pública que será realizada amanhã, 16/3, na comissão de
Saúde da ALMG e que a diretoria do IPSM estará presente.
Rodrigues
questionou também o motivo pelo qual o governo não está pagando as
diárias e ajuda de custo de policiais militares desde o ano passado, bem
como férias-prêmio que policiais e bombeiros militares têm direito.
O parlamentar ressaltou, ainda, a
mensagem enviada a todos os policiais e bombeiros militares pela
diretoria de recursos humanos da PMMG E CBMMG, via painel
administrativo, alegando que era para segurar, por orientação da SEPLAG,
os atos de aposentadoria, assim, não pagam fêrias-prêmio e nem
diferença de promoção.
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Durante sua fala, Sargento Rodrigues
afirmou que é a favor do piso nacional dos professores, mas questionou o
fato de existir dinheiro para pagar o reajuste de 11,36% para os
servidores da educação e permanecerem parcelando 25% dos salários dos
demais servidores do Estado.
Pedindo, também, esclarecimentos sobre a
fala dos secretários ao criticar os reajustes concedidos aos servidores
ao longo dos últimos anos, em particular o reajuste para a segurança.
"Eu queria que o senhor explicasse melhor, quer dizer que o salario do
servidor da segurança pública é que foi culpado da situação do estado?
Porque o governo entende assim", questionou.
Na oportunidade, Rodrigues pontuou, uma
vez mais todos os gastos com luxos excessivos do Governador Fernando
Pimentel, do PT, sugerindo, inclusive, que fossem cortados para
minimizar os impactos financeiros nos cofres do Estado, permitindo o
cumprimento dos compromissos que estão sendo adiados.
Segundo o parlamentar o secretário e o
Governador do Estado estão punindo gravemente os servidores com o
parcelamento. "Eu peço encarecidamente que reavaliem e deixem de
parcelar os salários dos servidores da segurança pública. O senhor não
tem noção do que significa um pai de família ter que pagar juros de
mensalidade ecolar, cartão de crédito e de empréstimo consignado",
afirmou.
Para Rodrigues, isso é um retrocesso:
"depois de 12 anos pagando no quinto dia útil, o governo faz tudo ao
contrário do que prometeu".
SEGURANÇA PÚBLICA, PROMORAR E PRÊMIO PRODUTIVIDADE
Sobre o
sucateamento da segurança pública, o secretário foi informado pelo
parlamentar sobre os cortes que estão fragilizando cada vez mais as
corporações no cumprimento do seu dever para com a sociedade.
Na área de segurança, Fernando Pimentel,
do PT, no período de campanha falou que iria equipar a polícia e
combater o crime, mas ao compararmos os dados do governo anterior, em
2014, com o atual governo, em 2015, percebemos exatamente o contrário,
uma queda absurda no investimento destinado para a segurança pública.
"Em 2014 o governo destinou R$ 376
milhões de verba de custeio para a Policia Militar, em 2015, Pimentel
destinou R$ 278 milhões, isso representa R$ 98 milhões de cortes de
custeio da PM. Na polícia civil, o governo anterior investiu R$ 34
milhões, em 2015 o Pimentel investiu R$ 4 milhões, praticamente 10% do
investimento feito na gestão anterior.
Com relação ao Promorar, em 2014, o
governo anterior aportou R$75 milhões, já em 2015, foi destinado apenas
R$ 7 milhões, praticamente 10%, para 2016 a previsão está zerada, eu
quero saber qual é a política de governo para o Promorar? E questiono
ainda se será pago o Prêmio Produtividade", finalizou o deputado.
DENÚNCIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Sargento Rodrigues, que visitou os
batalhões do corpo de bombeiros de Belo Horizonte e constatou a falta de
materiais indispensáveis para as atividades dos militares, pediu que o
secretário Helvécio Magalhães apurasse o motivo que levou o Comando da
Instituição a comprar 47 veículos modelo Grand Siena e 2 Fluence, ao
invés de suprir os materias necessários para o trabalho dos bombeiros
militares que estão na ponta da linha.
"É isso que é gestão? Larga quem está na ponta da linha para atender os luxos e as benéficies do comando?", criticou.
Após ouvir e anotar todos os
questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, o secretário Helvécio
Magalhães afirmou que irá apurar e cobrar esclarecimentos sobre a
aquisição dos veículos pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar.
Segundo o secretário, levando em
consideração as cobranças da Comissão de Segurança Pública, foi liberado
um valor maior para a solução dos problemas apontados pela comissão,
que não era para a compra de carros novos. "Eu vou evidentemente
investigar, porque o dinheiro não era para isso", afirmou.
Sobre o Promorar Helvécio Magalhães
reconheceu a dívida do estado, afirmando que é necessário solucionar o
problema. "É um direito, temos que equacionar sem dúvida. O primeiro
passo é colocar pelo menos um ritmo regular na questão das
férias-prêmio, tudo é importante, nós não vamos deixar de tratar isso",
concluiu.
Já em relação às progressões e promoções
o secretário informou que o que tem atrasado o processo são detalhes
junto a Advocacia Geral do Estado e a Controladoria sobre a
interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Acredito que até a
próxima semana conseguimos finalizar isso, publicar e autorizar, porque
realmente estamos com represamento, mas vinculado a essa dificuldade de
interpretação legal".
Sobre o Prêmio Produtividade Helvécio
Magalhães reconheceu o débito de 2013, afirmando que é necessário
colocar em dia, mas que ainda não existe um cronograma para o pagamento
por causa das dificuldades financeiras do Estado.
Por fim, em resposta ao parcelamento dos
salários dos servidores, o secretário anunciou que também não existe
uma previsão para o fim do parcelamento. Segundo ele, no final do mês de
março os servidores serão informados sobre as condições de pagamento
para os próximos meses.
Após as respostas do secretário Helvécio
Magalhães, o deputado Sargento Rodrigues concluiu que o governo não tem
resposta para nenhum dos questionamentos e continua enrolando os
servidores da segurança pública para quitar débitos essenciais como
diferença de promoção, ajuda de custo, diárias e pagamento de
férias-prêmio em virtude de aposentadoria.
"O governo não deu uma resposta efetiva para nenhum dos questionamentos", enfatizou sargento Rodrigues.
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