quinta-feira, 17 de março de 2016

Sociedade deve fiscalizar 'governantes que agem nas sombras', diz Moro

Conversas gravadas

Juiz afirmou que o "interesse público" impôs o fim da continuidade do sigilo sobre os grampos

PUBLICADO EM 16/03/16 - 22h52

No despacho que tornou públicas as conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que o "interesse público" impôs o fim da continuidade do sigilo sobre os grampos. Segundo ele, a publicidade sobre as conversas telefônicas do ex-presidente permitirá o "saudável escrutínio público" sobre a administração pública.
"A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", escreveu Moro.
Em seguida, o magistrado citou a prisão de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em novembro por tentativa de obstruir a Justiça ao negociar o pagamento de uma mesada à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não se tornasse delator.
O juiz incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o "termo de posse" de ministro. Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.
O Palácio do Planalto divulgou nota em que apresenta sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e repudia a divulgação do áudio feito por Moro. Segundo ela, iniciativa foi uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República.
Segundo o Planalto, Lula iria tomar posse nesta quinta (17), diferentemente do que todos os ministros envolvidos na operação do anúncio de sua entrada no governo vinham falando -a data prevista era de terça-feira (22).
Assim, diz a nota, Dilma apenas enviou o termo de posse para Lula assinar, já que sua presença na cerimônia não era certa. A nota não faz referência ao uso "em qualquer necessidade" do documento, como a presidente diz na gravação legal da Polícia Federal.

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