Quem mais ficou pendurado no vexame, além de Dilma? Ah, Rodrigo Janot! Encaminhou um parecer absurdo ao Supremo, em que disse não ver inconstitucionalidade nenhuma. Mera reação corporativa. MP como um todo decepciona e emite péssimo sinal
Trata-se
de uma humilhação sem precedentes. Qualquer pessoa que tivesse posto os
olhos na Constituição saberia que membros do Ministério Público —
Federal ou dos Estados — não podem exercer outra atividade pública,
exceção feita ao magistério. Jurisprudência do Supremo autoriza que
ocupem cargos apenas na estrutura do próprio MP.
Mesmo
assim o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, decidiu bancar Wellington
César, do MP da Bahia, no Ministério da Justiça. A nomeação era
escandalosamente inconstitucional. Nota: cabia a Wagner impedir que
Dilma assinasse um decreto que afronta a Carta. Ele não só não impediu
como patrocinou a escolha. Advertido de que se tratava de uma
inconstitucionalidade, disse que tudo não passava de barulho da
oposição.
Pois bem: o
PPS recorreu ao Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental). O relator foi o ministro Gilmar Mendes. Por 10 a
1, o governo foi derrotado. Wellington César tem 20 dias para se
desligar do MP da Bahia ou para sair do Ministério da Justiça.
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Consta que
ele vai preferir a sua carreira de promotor. É o que eu faria no lugar
dele. O que me espanta é que tenha aceitado a indicação, numa clara
violação da Constituição.
O deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos cotados para substituí-lo, num sinal de
que Dilma não tem limites na espiral para baixo. É aquele rapaz que
resolveu tomar as dores de Lula e recorreu ao Conselho Nacional do
Ministério Público para tentar suspender a investigação contra o
ex-presidente — que foi denunciado hoje (escrevo daqui a pouco).
Teixeira
acha que a Operação Lava Jato, composta pela Polícia Federal e pelo MPF,
persegue Lula. Se for para a Justiça, será chefe da… Polícia Federal.
Se Dilma realmente ofereceu um ministério a Lula, então tudo é
permitido, e, para o PT, Deus está morto.
Vexames
Quem mais ficou pendurado no vexame, além de Dilma? Ah, Rodrigo Janot! Encaminhou um parecer absurdo ao Supremo, em que disse não ver inconstitucionalidade nenhuma. Mera reação corporativista.
Quem mais ficou pendurado no vexame, além de Dilma? Ah, Rodrigo Janot! Encaminhou um parecer absurdo ao Supremo, em que disse não ver inconstitucionalidade nenhuma. Mera reação corporativista.
Não só
ele. Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e
da Associação Nacional dos Procuradores da República, o advogado
Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-geral, se manifestou pelo
não conhecimento da ação.
Lamentável!
Se temos um Ministério Público que hoje se manifesta com tanta
severidade em alguns casos — não em todos, infelizmente — da Lava Jato,
parece que, quando procuradores e promotores estão no centro da disputa,
o rigor vira tergiversação, e a lei perde eficácia.
Cheguei à
conclusão de que, se os procuradores e promotores governassem o Brasil,
haveria uma casta de privilegiados formada por… procuradores e
promotores.
Os
doutores desempenharam um papelão nessa história por motivos puramente
corporativistas. A Constituição brasileira não chega a ser nem ambígua a
respeito.
Daí o 10 a 1!
“Ah, mas e
o voto de Marco Aurélio?” Bem, gente, é um daqueles dias em que ele
estava a fim de ser do contra. Deu um voto absurdo, que passou por cima
da Constituição. Nem vale a pena entrar no mérito. É uma daquelas coisas
para sumir na poeira da história.
Texto publicado originalmente às 20h47 desta quarta
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