Publicação libera ministros para análise dos embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
Os recursos apresentados por Eduardo Cunha questionam a decisão da corte que disciplinou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No recurso apresentado no dia 1º de fevereiro, Cunha coloca em xeque os três principais pontos adotados pelo supremo, quando jogou ao Senado a palavra final sobre o impeachment e determinou que à Câmara cabe apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposição. O Supremo também derrubou a chapa avulsa criada para disputar a eleição para a comissão especial sobre o impedimento de Dilma e vetou que a eleição do colegiado se dê em voto aberto.
PUBLICIDADE
Com o apoio do presidente da Câmara, deputados de oposição planejam obstruir a pauta de votações da Casa até que o Supremo delibere sobre os embargos e, assim, seja instalada a comissão do impeachment.
No dia 17 de dezembro, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o rito do impeachment e decidiu, entre outros pontos, que cabe ao Senado a palavra final sobre o processo de impeachment. Segundo o STF, os senadores têm o papel de processar e julgar a presidente Dilma nas acusações de crime de responsabilidade, sendo que a Câmara tem a responsabilidade apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposição. No julgamento, o tribunal também decidiu anular a eleição da comissão formada na Câmara para analisar o pedido de impeachment, derrubou a chapa avulsa criada para disputar a eleição para a comissão especial que dá parecer prévio na Câmara ao impedimento e decidiu hoje que o afastamento da presidente ocorre apenas após abertura da ação de impedimento pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário