Ipsemg
Atingidos pela Lei 100 podem ter benefício até o fim de 2018
Manifesto. A aprovação se deu em meio aos gritos de representantes da classe de professores
Entenda o benefício
PUBLICADO EM 06/04/16 - 03h00
Todos os 63 deputados presentes na reunião
plenária desta terça, na Assembleia Legislativa de Minas, aprovaram o
Projeto de Lei 3.230, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT),
que prevê a participação no plano de assistência médica e odontológica
do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) dos
servidores que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100.
A aprovação da proposição, que tramita em
caráter de urgência na Assembleia, se deu em meio aos gritos de
representantes da classe de professores que estavam presentes na galeria
da Casa. A matéria segue agora para votação em segundo turno no
plenário, o que, conforme a base governista, deverá ocorrer nesta
quinta, na parte da manhã, em uma reunião extraordinária.
O secretário de Governo, Odair Cunha, disse
em fevereiro que cerca de 9.000 pessoas serão beneficiadas pela medida.
Dos 57 mil afetados pela Lei 100, aproximadamente 40 mil foram
recontratados por meio de processo de designação, e 8.000 que estavam de
licença médica terão sua situação reavaliada pelo Estado.
De acordo com a matéria, os ex-servidores
que optarem pela assistência do Ipsemg deverão pagar o equivalente a
4,8% do último salário que receberam quando estavam na ativa, o que pode
variar entre R$ 45 e R$ 375.
Se aprovado em segundo turno, o projeto irá
para a sanção do governador. Após isso, cada ex-empregado terá 90 dias
para aderir ao plano de saúde, que dura até o dia 31 de dezembro de
2018, quando termina o mandato da gestão atual.
Para o líder do governo na Casa, Durval
Ângelo (PT), a aprovação dessas matérias, e de outras duas que
contemplam a área da educação do Estado, mostra que tanto base quanto
oposição estão em coro com a sociedade. “Esse é um dia em que todos
ganharam. Os deputados foram unânimes em defender os direitos dos
professores”. Mas nem por isso o parlamentar deixou de alfinetar a
oposição. “O que vimos hoje é que o governador de Minas é o governador
da educação. Área que foi abandonada em outros governos”.
Já o vice-líder do bloco de oposição, João
Vítor Xavier (PSDB), admitiu a importância da aprovação da proposição,
mas disse que o problema poderia ter sido resolvido há muito tempo. “No
ano retrasado, apresentamos um projeto que previa exatamente isso, mas o
PT rejeitou, por pirraça. Com isso, muitos servidores ficaram no escuro
durante todo esse tempo, por culpa do PT”, disse.
SINAL VERDE. Outros dois
textos que dizem respeito à educação também foram aprovados em primeiro
turno: o Projeto de Lei Complementar 50, de 2016, que dá garantia da
continuidade da licença de saúde a quem estava afastado na data da
demissão, e o texto que prevê reajuste salarial de 11,36% aos
servidores.
Balanço
Contas. Na
reunião, também foi recebida uma mensagem do governador sobre o balanço
geral de Minas em 2015. O documento foi para a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
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