sexta-feira, 15 de abril de 2016

Autor do pedido de impeachment chama deputados de libertadores e diz: ‘Golpe é sonegar informação de que o país está quebrado’

O jurista Miguel Reale Júnior se pronunciou durante debate da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira

Por: Marcela Mattos, de Brasília - Atualizado em
Audiência pública da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30) que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para ouvir os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinam a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais''
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Em seu último pronunciamento antes da votação do impeachment, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira para sustentar os crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff. Em discurso inflamado, ele conclamou os deputados a "libertarem" os brasileiros da prisão imposta na gestão petista, acusou a presidente de "destruir" a economia em busca de se manter no poder e rebateu a tese de que o afastamento de Dilma seria um golpe: "Golpe houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país", disse Reale Júnior, um dos autores da ação por crime de responsabilidade contra a presidente.
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O processo de impeachment contra Dilma está baseado na acusação de que o governo promoveu uma verdadeira maquiagem contábil nas contas públicas, escondendo da população a grave situação financeira da administração pública. A contabilidade criativa foi levada a cabo com as chamadas pedaladas fiscais, consolidadas, por exemplo, por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários. A prática de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo. Além de Reale Júnior, a ação é subscrita pelos juristas Janaina Paschoal e Hélio Bicudo e é chancelada por movimentos populares.
Ao longo do discurso, Reale tentou desconstruir a tese de que as pedaladas seriam um mero ato administrativo e vincular as manobras fiscais ao desmonte da economia brasileira. "Qual é o crime mais grave: o crime de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou aquela presidente que, pela ganância do poder, não vê limites em destruir a economia brasileira? Destruir a economia através de gastos, desonerações inúteis, através da corrupção e do desvio de dinheiro, levando o país a esta situação que estamos vivendo. Furtar um pedaço de dinheiro é muito menos do que furtar a esperança e expectativa de futuro", disse.
Como consequência da maquiagem contábil, Reale Júnior apontou para o aumento dos juros, a desconfiança dos agentes econômicos, a redução do valor real dos salários e o alto índice de desemprego. "Isso tem relação direta com as pedaladas. Portanto, o crime é contra a nação", afirmou.
"Estamos aflitos, sequiosos de nos libertarmos desse grilhão de mentiras e corrupção. Nós estamos ansiosos, envolvidos numa longa doença que domina a vida brasileira. Vossas excelências são libertadores da prisão que vivemos, enojados em meio à mentira da corrupção, da irresponsabilidade, do gosto do poder pelo poder sem se preocupar com o que vai acontecer com os brasileiros", continuou o jurista, sendo aplaudido por deputados apoiadores do impeachment.
O denunciante de Dilma voltou a rechaçar a tese de que o impeachment seria um golpe e disse que os defensores da petista repetem a tese por não terem argumento para explicar o motivo de o Brasil estar falido. "Quero lhes garantir que o nosso pedido foi realizado com consciência, análise dos fatos e adequação dos fatos. É proibido fazer operação de créditos e emitir decretos sem autorização legislativa. A população tem de saber disso: pedalada não é mera lesão administrativa, é crime de lesa-pátria", afirmou Reale Júnior.
A sessão desta sexta-feira ainda vai ouvir o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que volta ao Congresso como defensor de Dilma, e representantes dos partidos políticos. A previsão é a de que os discursos se arrastem até de madrugada.

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