Cardozo contesta relatório a favor do impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
disse na noite dessa quarta (6) que se a Comissão Especial de
Impeachment da Câmara dos Deputados não vetar o parecer do relator, vai
apelar à Justiça. “É um processo nulo porque não mostra dolo. Não há
nenhuma irregularidade nas chamadas pedaladas e, mesmo que houvesse,
isso não configuraria crime de responsabilidade. No máximo, uma ofensa à
Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. “Sem crime de responsabilidade
não há impeachment”, completou.
Segundo Cardozo, o relator Jovair Arantes apenas tentou dar um verniz jurídico à decisão que já havia tomado antes mesmo de ouvir a defesa da presidente Dilma.“Ele já tinha sua decisão tomada”, afirmou.
Cerceamento da defesa
O advogado-geral enfatizou que o relatório é “viciado” e “nulo”, pois aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto temporal. “A sessão (de apresentação do relatório) caracterizou a violação de direito de defesa da presidente quando não permitiu que o advogado (de defesa) falasse”, enfatizou.
Planalto já esperava duros ataques em relatório da comissão de impeachment
Atos, se confirmados, representam conduta gravíssima, diz relator após parecer pelo impeachment
Relator dá parecer favorável ao impeachment de Dilma
Durante a apresentação do relatório, o substituto de Cardozo na AGU, Fernando Luiz Albuquerque Faria pediu a palavra para fazer a defesa de Dilma, mas não foi autorizado. Ele chegou inclusive a falar com o presidente da comissão, Rogério Rosso, mas houve tumulto e foi interrompido por deputados com gritos de “vagabundo”. “Mesmo não tendo sido intimada, a defesa compareceu, foi impedida de postular, um cerceamento de defesa absolutamente clamoroso”, disse.
Cardozo afirmou que confia no bom senso dos parlamentares para que a Comissão negue o relatório. “Tem que seguir a lei, mas na medida em que isso não aconteça, a Justiça pode ser acionada na hora em que acharmos necessário”.
(*Com Agência Estado)
Segundo Cardozo, o relator Jovair Arantes apenas tentou dar um verniz jurídico à decisão que já havia tomado antes mesmo de ouvir a defesa da presidente Dilma.“Ele já tinha sua decisão tomada”, afirmou.
Cerceamento da defesa
O advogado-geral enfatizou que o relatório é “viciado” e “nulo”, pois aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto temporal. “A sessão (de apresentação do relatório) caracterizou a violação de direito de defesa da presidente quando não permitiu que o advogado (de defesa) falasse”, enfatizou.
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Durante a apresentação do relatório, o substituto de Cardozo na AGU, Fernando Luiz Albuquerque Faria pediu a palavra para fazer a defesa de Dilma, mas não foi autorizado. Ele chegou inclusive a falar com o presidente da comissão, Rogério Rosso, mas houve tumulto e foi interrompido por deputados com gritos de “vagabundo”. “Mesmo não tendo sido intimada, a defesa compareceu, foi impedida de postular, um cerceamento de defesa absolutamente clamoroso”, disse.
Cardozo afirmou que confia no bom senso dos parlamentares para que a Comissão negue o relatório. “Tem que seguir a lei, mas na medida em que isso não aconteça, a Justiça pode ser acionada na hora em que acharmos necessário”.
(*Com Agência Estado)
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