segunda-feira, 18 de abril de 2016

Entenda como o impeachment caminhará no Senado

É na fase de tramitação no Senado que a presidente Dilma pode ser afastada de suas funções por até 180 dias e condenada por crime de responsabilidade

Por: Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 30/07/2014
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 30/07/2014(Ueslei Marcelino/Reuters)
Com a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o procedimento que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff deve chegar ao Senado Federal nesta segunda-feira, dia 18. A partir daí, a cúpula da Casa dará seguimento ao caso, com a formação de uma comissão especial de senadores para a elaboração de um parecer prévio sobre o impedimento. É na fase de tramitação no Senado que a presidente Dilma pode ser afastada de suas funções por até 180 dias e condenada no mérito por crime de responsabilidade.
Pelos cálculos da Secretaria Geral da Mesa do Senado, a partir do dia 19 de abril, depois da ordem do dia no Plenário, é eleita a comissão especial formada por 21 titulares e 21 suplentes. O colegiado tem 48 horas para se reunir e começar os trabalhos, mas como no dia 21 de abril é feriado de Tiradentes, o grupo deve se reunir ainda na quarta-feira, dia 20. A comissão tem prazo de até dez dias úteis para elaborar e votar um parecer sobre o prosseguimento ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Embora o prazo estabelecido seja de dez dias, no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, o parecer foi elaborado e votado em apenas duas horas.
Caso o prazo de dez dias seja utilizado em sua integralidade, no dia 5 de maio completa-se o período para a votação do parecer na comissão especial. No mesmo dia, está prevista a leitura do parecer da comissão em plenário e aberto o prazo de outras 48 horas para a votação dos senadores. Por ora, não há previsão, como ocorreu na Câmara dos Deputados, de convocação de reunião para o fim de semana e, por isso, as 48 horas seriam estendidas até a terça-feira, 10 de maio.
Entre os dias 10 e 11 de maio, o plenário deve votar o parecer a comissão especial do impeachment no Senado. Se o texto for aprovado em plenário - é necessária metade mais um dos presentes -, é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment e a presidente Dilma Rousseff é afastada por até 180 dias. Ao final dos 180 dias, se o caso não estiver concluído, a presidente Dilma reassume o cargo. Aliado do Palácio do Planalto e um dos principais caciques pemedebistas que ainda mantém apoio ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado Renan Calheiros não vota nesta fase do processo.
Caso o afastamento da presidente seja confirmado pelo plenário, passa-se a uma nova etapa do processo de impeachment, com nova convocação da comissão especial para a fase de instrução de provas a fim de embasar o mérito do pedido de deposição de Dilma Rousseff. Este parecer, que precisa ser aprovado dentro do colegiado e no plenário da Casa, é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment.
Agendada a data do julgamento do impeachment, para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado, ou seja, 54 apoios. Neste caso, o senador Renan Calheiros participa da votação. A sessão plenária é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Em 1992, quando o impeachment de Fernando Collor foi votado, o então presidente foi afastado em 2 de outubro e julgado em 29 de dezembro.

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