quinta-feira, 14 de abril de 2016

"Golpe seria crime de responsabilidade sem punição", diz ex-ministro do STF

Juristas e opositores criticaram o mandado de segurança da AGU impetrado no Supremo, dizendo que a Câmara respeitou defesa de Dilma e que não há brecha para processo recuar

Por: Felipe Frazão, de Brasília - Atualizado em
Sessão da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados - 22/03/2016
Sessão da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados - 22/03/2016(Marcelo Camargo/Câmara dos Deputados)
A oposição realizou nesta quinta-feira um ato pró-impeachment com juristas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Estrela do encontro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, tietado por parlamentares, rebateu a tese do governo Dilma Rousseff: "Golpe seria crime de responsabilidade sem punição". Ele também afirmou que a comissão especial do impeachment respeitou o direito de defesa da presidente, ao contrário do que argumenta a Advocacia-Geral da União em mandado de segurança ao STF. "Não estamos fora da legalidade, ao contrário. Queríamos deixar expresso num testemunho que falar que impeachment é golpe não tem o menor sentido. Dizer que violar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é crime é outra questão que não podemos compreender", disse o ex-ministro. "Senhores deputados, estejam certos de que estão no caminho da legalidade."
O ex-ministro lembrou que no passado, as pedaladas fiscais, levaram os bancos públicos estaduais a quebrar. Ele disse que as pedaladas e a edição de decretos não numerados "constituem grave crime de responsabilidade".
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Velloso afirmou que acompanhou a tramitação da denúncia contra a presidente na comissão especial e que "o direito de defesa foi religiosamente assegurado".
O professor da PUC-SP Marcelo Guedes Nunes afirmou que há "uma profusão de argumentos jurídicos" na denúncia pelo impeachment. O advogado tributarista Hamilton Dias de Souza afirmou que o governo comete "crimes comuns", além dos de responsabilidade descritos na denúncia. Ao criticar as barganhas por cargos públicos no governo federal e disse que quem está intermediando os acordos pode ser acusado de tráfico de influência e corrupção.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou a Câmara cumpriu rigorosamente o rito estabelecido pelo Supremo ao analisar a denúncia contra Dilma. "Não há brecha para se questionar qualquer etapa dos procedimentos adotados. É o velho esperneio, o 'jus sperniandi' que ele tem direito de fazer. Se ele quiser, além do STF, recorrer ao papa, ao Vaticano, ele também poderá fazer. Mas não tem espaço para fazer com que esse processo recue", disse o democrata.
Para o deputado, o fato de o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) impetrar o recurso antes da votação de domingo, e depois de partidos da base como PSD, PMDB e PP decidirem apoiar o impeachment, mostra que o governo percebeu a derrota. "Mostra claramente que eles perderam o jogo aqui dentro do Congresso e vão apelar sempre. O parlamento vai aprovar com folga o impedimento da presidente Dilma."

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