7 abr 2016
15h35
Segundo o MPF, a liminar que determina o fornecimento do medicamento
está sendo desrespeitada desde janeiro. O Ministério Público destacou
que há famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da
importação do cannabidiol, e que, por conta da interrupção do
tratamento, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
“Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os
graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada
pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a
qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a
situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é
alto”, informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das
ações, o não cumprimento da decisão liminar representa ato de extrema
gravidade em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes.
“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo
estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de
forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo
para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do
fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, afirmou o
procurador, de acordo com a nota do MPF
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde de São Paulo foram
procurados, mas não se manifestaram sobre o caso até a publicação da
matéria.
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