quarta-feira, 20 de abril de 2016

Poder econômico pedala o impeachment de Dilma

Orion Teixeira / 20/04/2016 - 06h00- HD
Orion Teixeira é jornalista político. Escreve de terça-feira a domingo neste espaço.
Orion TeixeiraHouve um tempo em que a política prevalecia sobre a economia, mas, diante da crise de ambas, a segunda influencia, pela força e poder, os rumos da primeira. Sob o argumento de que “o Brasil tem pressa para superar a crise”, o PIB nacional tem se destacado como a principal força motora do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, com ou sem crime, com ou sem provas. À exceção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), enquanto instituição, a Federação paulista (Fiesp) e a do Rio (Firjan), com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lideram o movimento.
A estratégia adotada passou pelo desembarque do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e de seu partido, o ex-maior parceiro do PT de Dilma, no final do ano passado. O primeiro sinal foi dado quando Temer começou a dizer que o país precisava de alguém que reaglutinasse suas forças políticas, declaração vista por setores do Palácio do Planalto, como de influência conspiradora.
Em seguida, o vice lançou o programa de foco econômico chamado “Ponte para o futuro”, com teses mais neoliberais do que as do PSDB do senador Aécio Neves. O programa foi contratado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, e teve como um dos idealizadores o ex-ministro mineiro Roberto Brant, hoje, cotado para ser ministro da Previdência, como foi no governo Fernando Henrique (2001/2002).
Com o esgotamento do atual modelo, as teses que sustentam o projeto e eventual governo Temer têm como foco a desvinculação constitucional de investimentos sociais na educação, saúde, entre outros. Temer contesta versões de que pretende acabar com os programas sociais, como o Bolsa Família, mas, com certeza, não os manterá no formato atual. Em tempos de crise econômica, haverá sempre argumentos para novas medidas.
Com a economia no comando e na rédea do processo político, o tempo do direito, do jurídico e da ampla defesa não tem vez, ao contrário. Sob o argumento de que Dilma não tem apoio popular, base política no Congresso para governar nem projeto claro contra a crise, a solução adotada tem sido o rolo compressor que, em pouco mais de 30 dias, aprovou a abertura do impeachment na Câmara dos Deputados. Já no Senado, a instância final desse processo, pode seguir o mesmo rito sumário.
A lei e o decreto
Ao participar da reunião de governadores, em Brasília, com o ministro Luiz Fachin (STF), o governador Fernando Pimentel (PT) recorreu a um argumento jurídico para garantir a renegociação da dívida de Minas e de outros estados com a União. “O que está em jogo aqui é se nós vamos respeitar o que está na lei, que é clara, ou se vamos jogá-la fora e usar o que está no decreto, que contrapõe a lei”, alertou ele, numa tese que, hoje, é consenso entre os estados.
A lei em questão é a LC 148, de 2014, que garantiu não apenas a troca do indexador da dívida para juros simples como também determinou a possibilidade de aplicação retroativa a 31 de dezembro de 2012. Já o decreto 8.616 (2015) tira os benefícios previstos pela lei, impondo mais dificuldades para os estados pagarem a dívida

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