05/04/2016 - 19h49
Eles participaram de audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o assunto
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A Comissão especial discute a unificação das polícias civil e militar, que hoje tem atribuições diferentes
Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, também não concorda com a criação de uma polícia única. Para ele, essa discussão tira o foco do problema principal: a falta de atenção dos governos com a segurança pública. "Nunca sequer tivemos qualquer política de segurança pública voltada para o homem que faz a segurança pública. Com isso, nós já contabilizamos 509 mortes de operadores da segurança pública no ano passado. É um absurdo", lamentou.
Os policiais civis defenderam que alguns problemas internos das corporações precisam ser resolvidos antes de uma possível unificação. Entre as reivindicações, está a carreira única, acabando com os ingressos diferenciados. Hoje, para entrar na Polícia Civil, há um concurso para agente e outro para delegado. O mesmo acontece na Polícia Militar, em que se pode entrar como praça ou como oficial.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Fraga: Você cria a polícia estadual, com dois departamentos, um ostensivo e um investigativo
Apesar de os policiais civis serem contra a unificação das polícias, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defende que isso é possível, desde que haja uma regra de transição e uma única forma de ingresso. "Você cria a polícia estadual, com dois departamentos, um ostensivo e um investigativo”, defendeu.
O relator da comissão especial, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), disse que a tarefa de elaborar uma proposta de lei sobre a unificação das polícias é desafiadora tendo em vista a oposição de parte dos policiais e a quantidade de outras discussões que são interligadas.
"Temos a questão da desmilitarização. Nós temos também a questão da melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança e também a questão do ciclo completo. Então, a unificação é um ramo principal em que outras temáticas que estão sendo discutidas nesta Casa afetam diretamente esse estudo", destacou Carvalho.
A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar está na primeira fase de trabalhos, fazendo audiências públicas para ouvir os envolvidos e seminários nos estados para debater o tema com a população e especialistas. O grupo de deputados também vai visitar alguns países, como Alemanha, para conhecer modelos de policiamento de sucesso.
O relator, deputado Vinícius Carvalho, acredita que uma proposta de lei sobre o tema seja apresentada no prazo de dois anos.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar
Edição – Luciana Cesar
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