quinta-feira, 5 de maio de 2016

Dilma sob risco de ser condenada por reajuste do Bolsa Família


Adriana Fernandes e Ricardo Brito

Receio no Planalto é que presidente possa ser condenada pelo TCU se elevar despesa do programa sem alteração da meta fiscal de 2016

O decreto que o governo prepara para conceder o reajuste de 9% nos benefícios do Bolsa Família deve condicionar a medida à aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, segundo apurou a coluna Lupa.
O fato de o decreto com o reajuste não ter sido editado ainda, apesar do anúncio com festa da presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador, é decorrente do temor da Casa Civil com relação à adoção da medida.
O risco que está no radar do Palácio do Planalto é o de a presidente Dilma Rousseff ser condenada novamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em análise, o problema decorre do impedimento de aumento das despesas com base em uma meta fiscal que ainda não foi aprovada, isto é, a proposta de mudança da meta de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
A bondade de Dilma, na prática, delega para o próximo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no provável governo do vice-presidente Michel Temer, a decisão sobre o reajuste anunciado no domingo passado. Dessa forma, o bônus político do aumento será da presidente e o ônus de não dar o reajuste deverá recair de Temer e de Meirelles.
O governo alega que os recursos para o reajuste do Bolsa Família – R$ 1 bilhão – já estão previstos no Orçamento. Mas o problema é que o governo não pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudança da meta, que é necessária para acomodar a frustração das previsões de receita.
Não há espaço fiscal para o aumento desse gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase R$ 100 bilhões este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilhões já previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
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