quarta-feira, 18 de maio de 2016

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

Leia decisão na íntegra

Ex-ministro da Casa Civil está preso em Curitiba desde agosto de 2015

LAVA JATO/OPERAÇÃO PIXULECO/JOSÉ DIRCEU
José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira
PUBLICADO EM 18/05/16 - 10h56
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
CLIQUE AQUI para ler a decisão na íntegra.
Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão -ele está detido no Complexo Médico Penal, em PinhaIs, na região metropolitana de Curitiba.
Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões -a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.
Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. "O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente".
"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu", escreve Moro na decisão, "consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013.
Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito".
Para o magistrado, Dirceu "agiu, portanto, com culpabilidade extremada".
A reportagem tentou ouvir Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu as ligações.
Em entrevistas anteriores, o criminalista afirmou que o "pecado" admitido por Dirceu foi o de ter aceitado a reforma do apartamento, fruto de uma relação pessoal que o petista havia prometido pagar e não quitou pelo serviço.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão.
Atualizada às 11h33

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